Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SISTENTE ADMINISTRATIVO DO SEU CARGO, ABAIXO IDENTIFICADO, FOI PO R ORDEM DO MM. JUIZ ABERTA, AS 15H15MIN, COM AS FORMALIDADES LEGA IS, PELO OFICIAL DE JUSTICA PORTEIRO DOS AUDITORIOS, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL. APREGOADAS AS PARTES, DEU ESTE SUA FE DE S E ENCONTRAREM PRESENTES O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, I. PROMOTOR(A) DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENC

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IA E A MATERIALIDADE DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. (IN LEGISLACAO CRIMINAL ESPECIAL, COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS, VOL. 6, ED. RT, 2009, P.1161). NESTE CONTEXTO, COTEJA NDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO, COM A S PROVAS JURISDICIONALIZADAS, EM QUE PESE A TESE DEFENSIVA DE INS UFICIENCIA DE PROVAS, HA DUVIDAS, A MEU SEN

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 IBUNAIS, 2015, P. 63). NO CASO EM APRECO, O RELATORIO MEDICO ACOS TADO AS FLS. 11, COMPROVA AS LESOES OCASIONADAS A VITIMA. REGISTR E-SE, QUE EM DELITOS COMETIDOS COM VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, MUITAS VEZES SOB A OTICA DA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA DA VITIMA E DE ESPECIAL RELEVANCIA PARA A FORMACAO DA CON VICCAO DO JULGADOR, DESDE QUE EM HARMONIA E C

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ROS TERMOS, A CERTEZA NAO APENAS DA MATERIALIDADE DO DELITO, COMO TAMBEM DA AUTORIA, DEVE REVELAR-SE DE MANEIRA CONSISTENTE, NAO A PENAS EM INDICIOS OU MESMO NA ALTA PROBABILIDADE DE SUA OCORRENCI A. NESTE SENTIDO, FIRME E O ENTENDIMENTO DO TJGO, ACERCA DO TEMA, A SABER: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LEI MARIA DA PENHA. AUTORIA NAO COMPROVADA.

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 O ACUSADO, COLHIDO EM MIDIA DIGITAL (FLS.137): () ELA SEMPRE FAZ ESSAS ACUSACOES PRA ME COLOCAR PRA FORA DE CASA. UM POLICIAL ERA AMANTE DELA, NAO FOI UM DESSES DOIS, ELE ESTAVA DE FOLGA, MAS COM O ELA TEM MORAL NA POLICIA, ELES ME PEGARAM DENTRO DA MINHA PROPR IA CASA E ME PRENDERAM. (...) NOTORIAMENTE, E PACIFICO O ENTENDIM ENTO LEGAL DE QUE, NAO OBSTANTE SEJA LIVRE O

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 E DO DELITO DE VIOLENCIA DOMESTICA, IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO. (IN LEGISLACAO CRIMINAL ESPECIAL, COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS, VOL. 6, ED. RT, 2009, P.1161). NESTE CONTEXTO, COTEJANDO OS ELEMENTOS IN FORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUERITO, COM AS PROVAS JURISDICIO NALIZADAS, EM QUE PESE A TESE DEFENSIVA DE INSUFICIENCIA DE PROVA S, NAO HA DUVIDAS, A MEU SENTIR, QUANTO A M

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CONSTANTE DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DAS AMEACAS PER PETRADAS EM DESFAVOR DA VITIMA. ASSIM DISPOE: ART. 147. AMEACAR A LGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMB OLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. PENA-DETENCAO, DE 1 (UM ) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. O ESCOLIO DO ILUSTRE JURISTA JULIO FABBRINI MIRABETE CONCEITUA QUE: EM SEU SENT

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 E MODO, OFENDER A INTEGRIDADE OU A SAUDE CORPORAL DA VITIMA [...] (CUNHA, ROGERIO SANCHES; PINTO, RONALDO BATISTA. VIOLENCIA DOMES TICA LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. 4 ED., ED. R EVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015, P. 63). NO CASO EM APRECO, O RELATORI O MEDICO ACOSTADO AS FLS. 104, COMPROVA AS LESOES OCASIONADAS A V ITIMA, ASSIM ESTABELECENDO: DESCRICAO LAUDO

Seção II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 A INSTRUCAO PROCESSUAL. OCORRE QUE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUA L, NENHUM DEPOIMENTO FORA COLHIDO, UMA VEZ QUE AS PARTES NAO COMP ARECERAM AO ATO. SENDO ASSIM, A LUZ DO EXPOSTO, ACERCA DA AUTORIA /MATERIALIDADE DO CRIME DE LESAO CORPORAL, E DE SE CONCLUIR, A ME U SENTIR, QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBANDI E A DUVIDA LATENTE DEVE SER RESOLVI

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ADQUIREM MAIOR COMPLEXID ADE, DEIXANDO DE SER APENAS INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PENA APLICADA, TENDO EM VISTA A NAO INCIDENCIA DAS DIRETRIZES DA LEI N 9.099/95 (ART. 41, LEI N 11.3 40/2006). TAL RESSALVA E IMPORTANTE, UMA VEZ QUE JUSTIFICA OS OBJ ETIVOS PRECIPUOS DA LEI MARIA DA PENHA, OS