Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 O MOMENTO, QUE SAO PLAUSIVEIS OS ARGUMENTOS TECIDOS PELA REQUERE NTE, COMPORTANDO DEFERIMENTO, SUAS POSTULACOES. EM RAZAO DO EXPOS TO E COM ESPEQUE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, DEF IRO, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA REQUERENTE. A) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA JUIZ DE DIREITO : VOLNEI SILVA FRAISSAT ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 311245-02.2006.8.09.0097 ( 200603112450 ) AUTOS NR. : 282 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIR BALDUINO DE SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 18977

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 BREVEMENTE RELATADO DECIDO NO CASO EM EPIGRAFE, AS VITIMAS SOLI C ITORAM AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: 1 - APROXIMA CAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; 2- CONTATO C OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO D E COMUNICACAO 3- FREQUENTACAO DE DETERMINADOS

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O OFICIO DE FLS. 02. APOS, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES L EGAIS, ARQUIVE-SE. ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, __ 02 __ DE __ 08 ____ _ DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 320824-03.2008.8.09.0097 ( 200803208248 ) 245 EXECUCAO PENAL GLAUCIO ALVES RAMOS JOAO BATISTA DE SOUZA 12276 GO - JOS

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NDO NAO POSSUA LICENCA AMBIENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DE SEU E ST ABELECIMENTO COMERCIAL, ESTE FATO DEVERA SER APURADO EM PROCEDI M ENTO ADMINISTRATIVO PROPRIO, HAJA VISTA QUE O OBJETO DA PRESENTE ACAO, BEM COMO DO PEDIDO DE FLS 441/442, CONFORME ANTES SALIENT A DO, DIZEM RESPEITO A SANCAO APLICADA AO CONDENADO POR OUTROS FAT OS POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE OS DOCUMENT

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 QUE NAO HA OUTRAS COMUNICACOES DE COMETIMENTO DE CRIMES POR PART E DA ACUSADA, DADO QUE ELA CUMPRE RIGOROSAMENTE AS MEDIDAS IMPOST AS (FLS. 181/182) E, QUE SE COMPROMETEU A COMPARECER EM TODOS OS ATOS JUDICIAIS QUANDO NOTIFICADA. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE A D EFESA DA DENUNCIADA PUGNOU PELA CONCESSAO DE AUTORIZACAO PARA TRA BALHAR AOS SABADOS DE 08H00MIN AS 18H00MIN,

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 CESSIVO DA BENESSE. PRECEDENTES. 3. A PERDA DOS DIAS REMIDOS EM R AZAO DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO SENTENCIADO NAO OFENDE O DIREITO ADQUIRIDO OU A COISA JULGADA. O INSTITUTO DA REMICAO, COM O PREMIO CONCEDIDO AO APENADO EM RAZAO DO TEMPO TRABALHADO, GERA, TAO-SOMENTE, EXPECTATIVA DE DIREITO, SENDO INCABIVEL COGITAR-SE DE RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA MATERIAL.