3 resultados encontrados para duzidas as etapas processuais precedentes - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O PROCESSO. NESTE SENTIDO, O CERCEAMENTO DE SUA LIBERDADE, EMBORA RECOMENDAVEL, NAO SE E PRECISO QUE SE DE COM A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE ATENDER A VIGI LANCIA SOBRE O ACUSADO, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA P OR OUTRA MENOS GRAVE. SENDO ASSIM, NAO ENXERGA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 APOS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITA-LO, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE U QUE FOSSE DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, A FIM DE ASSEGURAR A A PLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA ( F. 49/52). CUMPRIDO O MANDADO, REFERIDO ACUSADO FOI PRESO EM 26/0 7/2018 (F.56). CITADO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA DEFESA. VI ERAM-ME CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECID