Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1142 Corpus coletivo, bem como a recomendação do CNJ, deferiu o benefício aos presos cuja restrição da liberdade foi derivada da dívida de alimentos, assim, aquele que estava em regime fechado passa ao cumprimento em prisão domiciliar, hipótese distinta do caso em apreço. Assim, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa e da efetividade da prestação jurisdicional,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 304 citação. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se como se segue: Cite(m)-se o(s) executado(s), através de oficial de justiça, sobre o conteúdo deste despacho e petição inicial, cuja senha segue anexa, para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda(m) ao pagamento do débito acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios ora fixados de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2965 368 do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8.º). Defiro o pedido de gratuidade judiciária, contudo advirto ao promovente que tal benefício não abrange as multas processuais, consoante preceituado no § 4º. do art. 98 do CPC. Expedientes Necessários. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 31478A/CE), ADV: FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 476 advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento), conforme art. 85, §2º, do CPC/2015. Juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data de cada desembolso, pelos índices do IGP-M. Naquilo que não colidir com este decisum, permanece inalterada a sentença. Intimem-se com expedientes necessários. Após transcorrido o prazo leg

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 785 ADV: JOAO FRANCISCO CARMO (OAB 5825/CE) - Processo 0001483-41.2019.8.06.0104 - Petição - Liberdade Provisória - REQUERENTE: FRANCISCO DJAVAN DA GRAÇA GOMES - Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, intimo o advogado do acusado para tomar ciência da decisão de pág. 36/39. ADV: IVES NAHAMA GOMES DOS SANTOS (OAB 395

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2392 432 desta forma, na íntegra, referido decisório. ADV: VIRGILIO PAULINO SOARES (OAB 6258/CE) - Processo 0183784-71.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) - REQUERENTE: Antonio Felipe Araujo Nascimento - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 769 0000755-97.2019.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JOSE ADENOR DA SILVA - R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Itarema (CE), 06 de abril de 2020. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2412 246 ADV: ROMARIA OLIVEIRA MARQUES (OAB 5829/CE), ADV: JOANA AURÉLIO DE LIMA (OAB 40083/CE) - Processo 0179645-13.2018.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Claudeisa Cândido Bezerra da Costa - RH. Renove-se o ofício ao Bradesco, conforme fls. 56/57, com período do dia do falecimento até a data de emissão do ofícios. Publicação e Expe

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 823 RELAÇÃO Nº 0117/2020 ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565/CE), ADV: JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA (OAB 40553/CE), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 29023A/CE) - Processo 0000739-46.2019.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO - Visto em conclusão. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2691 480 respectivos advogados (através do Diário da Justiça), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que pertinente ao devido propulsar do feito (vedado o requerimento genérico), sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos II e III e §1°, do Código de Processo Civil, e consequente ar