Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.856 PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para: (i) Decretar o divórcio de J. D. da S. e A. M. C. da S., na forma do art. 226, § 6º, da CF/88, c/c o art. 1.571, IV, § 1º, do CC/02. Expeça-se mandado para averbação desta sentença no assento de casamento dos divorciandos, independentemente do trânsito em julgado. (ii) Rejeitar o pedido de partilha dos bens. Nessa perspectiva, resolvo o mérito do proc

Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017 00083 Processo: 0022140-46.2003.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: 016981PB YURI MARQUES DA CUNHA. INTERESSADO: ISVANETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: 016981PB YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se as Sras Isvanete da Silva e Maria Auxiliadora para, em 05 dias, falarem sobre a petição de fl.437, ante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 261/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 206/2019. Objeto: Aquisição de Bobinas de Lonas Plásticas: SEPLAG e a Empresa: 261/2019 – RAFTECO Comércio de Material de Informática – EIRELI- ME Lote Item Valor (R$) 01 239798 397,00 02 239798 397,00 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 261/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 206/2019. Objeto: Aquisição de Bobinas de Lonas Plásticas: SEPLAG e a Empresa: 261/2019 – RAFTECO Comércio de Material de Informática – EIRELI- ME Lote Item Valor (R$) 01 239798 397,00 02 239798 397,00 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias,

Diário da Justiça ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 responsabilidade extracontratual por ato ilícito, a fluência dos consectários legais inicia-se do evento danoso, conforme orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça. REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. declinado. As hipóteses de extinção da execução não estão adstritas ao rol do art. 924 d