Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 5ª Turma Cível DESPACHO N. 0031579-18.2015.8.07.0018 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLUCCI BLOCO A. Adv(s).: DF0034507A - JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF0023457A - ALISSON EVANGELISTA SILVA. Processo : 0031579-18.2015.8.07.0018 DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta contra r. sentença profer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1048 de tratamento”. Acórdão: AI599-83508 - Relator: Des. Araken De Assis - 4ª C.Cív: J. 3103/1999). Anoto, ainda, que os medicamentos foram prescritos pelo médico da impetrante e até prova em contrário, a responsabilidade pelo tratamento do paciente cabe ao médico, e não aos órgãos administrativos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1808 somente em face da maioridade civil alcançada pelo alimentado, é possível aferir que a requeria atualmente, com quase 23 anos, concluiu o curso de biomedicina razão pela qual o deferimento da tutela provisória de urgência é de rigor. Por tal razão, defiro a tutela provisória de urgência invocada, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 662 as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal, ficando esta em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes da pena. Ausentes causas de aumento ou diminuição de pena, pelo que mantenho a reprimenda penal em 01 (um) ano de reclu

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 Nº 2014.07.1.009993-0 - Interdicao - A: R.V.C.. Adv(s).: DF040344 - Gedeon Vieira Cerqueira. R: A.V.C.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Posto isso, com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, acolho o pedido para submeter A.V.C. à curatela, por tempo indeterminado, em razão dos comprometimentos cognitivos decorrentes de retardo mental leve e perda de au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3272 111 ADV: NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 8687/AM), ADV: ALDINEI FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 10642/AM) - Processo 0682221-05.2020.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Jennyfer Oliveira da Silva - REQUERIDO: Pedro Gonçalves da Silva - o MM Juiz proferiu o seguinte despacho: 1- “Em vista do acordo parcial, ABRA-SE VISTA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital representado na pessoa do Ministério Público, e a Autora do fato). Quanto ao suposto acordo entre Vítima e Autora do fato, em relação a crime de natureza privada, ao qual faz menção, em sua petição, a Autora do fato, este acordo pode ocorrer, perfeitamente, na Audiência pautada para o dia 23/02/2015, às 09h, sem nenhum prejuízo à parte Autora do fato, além do

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 adiantamento de pagamento que não sabe se conseguirá ser ressarcida pelo espólio, que está sob o pálio da justiça gratuita, além de correr o risco de ser obrigada a suportar prejuízo irreparável diante dos indícios veementes de doença preexistente, caso não alcance os documentos faltantes. Aponta que a postura do hospital e do agravado mostra-se suspeita por não fazerem prova obrigatória e t