1.182 resultados encontrados para e. c. z. - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2415 úteis, única hipótese que lhe autorizaria o direito de retenção, desde que no período inicial em que exerceu a posse de boa-fé (artigo 1219, do Código Civil). Se as benfeitorias de aumento da área útil do imóvel são apenas voluptuárias, caberá no máximo a indenização, se não puderem ser re