Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Efetivamente, constata-se que a impetrante, figura como sócio gerente da empresa PERFIL DISTRIBUIDORA LTDA., com sede no município de São Paulo e data de abertura em 30.10.97, encontrando-se ainda ativa em 05.05.17, segundo informações constantes do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitida pela Receita Federal do Brasil. Sustenta o impetrante não ter quaisquer informações sobre a alegada pessoa jurídica e a fim de corroborar a inexistência de renda decorrente da empres

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GERAISSATE(SP018152 - CELSO JACOMO BARBIERI E SP020626 - NILSON CARVALHO DE FREITAS E SP097163 - SERGIO VILLAS BOAS PEREIRA) X ARIOVALDO JORGE GERAISSATE(SP018152 CELSO JACOMO BARBIERI E SP020626 - NILSON CARVALHO DE FREITAS E SP097163 - SERGIO VILLAS BOAS PEREIRA) Manifeste-se a exequente acerca da juntada da Carta Precatória cumprida, no prazo de 10 (dez) dias.Int. 0015727-95.2009.403.6100 (2009.61.00.015727-6) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP172328 - DANIEL MICH

Publicações Judiciais ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

4/RS AUTOR : ADAO DO PRADO BALDEZ ADVOGADO : LUCIO FERNANDES FURTADO RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de Ação de Repetição de Indébito objetivando a devolução de importância recolhida aos cofres públicos a título de empréstimo compulsório, incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo decreto lei nº 2.288/1986.Com o trânsito em julgado da sentença procedente, fo

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 29516 nominal de R$ 4.583,22, datado de 08/02/2019, realizado junto à CEF, à disposição teste Juízo, com atualização monetária e juros de AUTOR: SONIA APARECIDA PONCE SILVA PUCCI mora contados do depósito até a data do efetivo pagamento. RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA Esta guia/alvará assinada(o) eletronicamente, di

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 434 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8133180-26.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: RAFAEL FRAGA DA SILVA Advogado(s): DR. PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) INVENTARIA

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 honorários sucumbenciais por ele devidos, nos termos do despacho RÉU CUSTOS LEGIS de ID 208e35a proferido nos autos ATSum 0010415PERITO 1833 RODRIGO SEABRA BRAZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JOAO DALAQUA MENDONCA 69.2021.5.18.0102. Ressalta-se que, ante o descumprimento do acordo, os créditos auferidos pelo Autor nestes autos deverão permanecer à disposição Inti

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1300 n. 12.361.267/0096-54. suposta ausência do controle sobre os direitos trabalhistas do Ao proceder à pesquisa do referido CNPJ no sítio da receita federal reclamante. Contudo, tem-se que tais alegações perfazem evidente (In: inovação recursal; devido ao que não devem ser conhecidas.

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos fatos, cumulada com ratificação por prova oral idônea. III. O autor não apresentou início de prova material em nome próprio, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal. IV. Carência cumprida pelo autor. V. O autor não tem o tempo de serviço necessário para a concessão do benefício. VI. Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios e custas processuais, tendo em vista a parte concessão da assistência judiciária gratuita, seguindo orientação ad

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 em seu poder o TRCT de p. 78 (p. 168 - 169). 1448 de vendedora, também realizava a limpeza. Alega, ainda, que era obrigada a limpar as duas lojas, atividade esta que não guarda À análise. nenhuma semelhança ou conexão com a função de vendedora, bem como que houve enriquecimento do empregador (p. 169 - 171). De início, não caracteriza sucessão empresarial, confor

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2339 A agravante pede a penhora do "parque industrial" e reporta-se aquela empresa possui os seguintes dados cadastrais: expressamente ao Laudo de Avaliação contratado pela CNPJ 24.728.596/0001-09 agravada Centro Álcool S.A tendo por finalidade a reavaliação Razão social Gold Rush Participações S/A de ativos imobilizados e compreendendo "máquinas e Capital Soci