Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1532 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. COMPETENCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA SOMENTE QUANDO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGOMIMAS. 1. O cerne do litigio consiste em saber qual o juízo competente para julgar

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 8944 ADVOGADO ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB: 236729/SP) AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Intimado(s)/Citado(s): - C. A. D. C. Fica V. Sa. intimada da sentença abaixo: Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6f7d3d8 Sentença "A reclamante interpôs a presente ação e a de número 001082016.2017.5.15.0107, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos idên

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1527 competente para julgar o feito em comento. (2018.01567671-91, 188.677, Rel. JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO , Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-04-19, Publicado em 2018-04-20) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. COMPETENCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA SOMENTE QUANDO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE RISCO

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 1676 DO ECA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM/PA. 1. A Justiça da Infância e da Juventude somente possui competência para processar e julgar ação de guarda quando o menor se encontra em situação irregular (ECA, art. 98), o que não se configura no presente caso. 2. Conflito de competência co

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2882 Intimem-se as partes. Em caso de dúvida, acesse a página: Decorrido o prazo, certifique-se na demanda principal (0101983- http://www.trt1.jus.br/pje Notificação 90.2016.5.01.0046), incluam-se os suscitados como Réus, dê-se baixa na presente e arquive-se. A presente decisão, apesar de possuir natureza interlocutória (art. 136 do CPC), foi proferida em forma de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2054 RELAÇÃO Nº 0226/2015 Processo 0000019-18.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000019) - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão Cooperativa de Credito Credicitrus - Jose Francisco Aparecido Manzato - - Valdecir Alves - Fica intimada a exequente para que deposite a guia do oficial de justiça, a fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 277 TATIANE CRISTINE ENGLER OAB/SP 281462 - ADV RAUL NOGUEIRA SOUTO OAB/SP 303551 510.01.2010.012651-8/000000-000 - nº ordem 1328/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X DIEGO APARECIDO DE SOUZA - Fls. 33 - Vistos. 1. O réu não foi localizado n

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1763 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ? AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 98, E INCISOS DO ECA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM/PA. 1. A Justiça da Infância e da Juventude somente possui competência para processar e julgar ação de guarda quando o menor se encontra em situação irr

Caderno único ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Nº 301-0/10 - Arrolamento - A: ADEILSON PINHEIRO DA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ANTONIA BORGES DE CARVALHO SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - (...) Posto isto, adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em favor de A. P. D. S., 50% do bem deixado pelo falecimento de A. B. D. C. S., ficando ressalvado eventual direito de terceiro ou da Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1257 indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Encaminhe-se os presentes autos ao CEJUSC. Via digitalmente assinada da decisão que servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIO LUIS BRANDAO TEIXEIRA (OAB 117041/SP) Processo 1005966-89.2020.8.26.0562 - Outros pr