Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 853 1124 ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC; 2- A tutela antecipada somente é cabível se presentes, dentre outros, os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a existência de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações, a existência de fundado receio de dano irreparável e desde que não se dê a irrever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 543 146 o autor decaiu de parte menor de sua pretensão patrimonial (material), com fulcro no art. 21, “caput”, CPC, arcará aquele com 80%(oitenta por cento) da sucumbência (itens f e g acima), cabendo o remanescente ao autor (20%), igualmente, para ambos, com a ressalva da gratuidade de justiça que lhes foi con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 585 124 tido como tácita quitação com extinção do feito, nos termos do artigo 794, inciso I, CPC. INT. Adv.: (90321/SP)ROSA MARIA CEZARINO DE OLIVEIRA DONATI, (92783/SP)JOSE ALBERTO JOAQUIM 2718/08 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por GERALDO MOYSES em face de BANCO NOSSA CAIXA S/A - VISTOS. Fls. 68/70

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 124 CLAUDIO O’GRADY LIMA 2569/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por CLEUZA MONTEIRO ROTTA em face de BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. Fls. 143/144: defiro de forma adicional e improrrogável o reiterado pedido de prazo de 30 (trinta) dias para o BANCO apresentar os documentos determinados, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 568 141 tendo em vista que, segundo Sara Rodrigues Batista de Oliveira, não está mais instalada no local, bem como que DEIXOU de prosseguir nas diligências por não dispor de cópia da petição inicial e não constar do mandado o nome de três (03) dos correqueridos a serem intimados/citados, estando indicado apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 150 212/08 - DECLARATORIA - Movida por MAGNOLIA GONCALVES DE ARAUJO em face de PRO PRECOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - VISTOS. 1. Cumpra-se o determinado na sentença de fls.77, expedindo-se ofício e certidão. 2. Intimese o pólo passivo pessoalmente por AR, para providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, o recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 340 DAMASCENO PENATI (OAB 376854/SP), GIOVANA CORRÊA (OAB 391964/SP), THIAGO RINHEL ACHÊ (OAB 224805/SP), MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), ALICE MARIA GOMES COOPER FELIPPINI (OAB 226482/SP) Processo 0002412-84.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3136 sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP) Processo 1009889-46.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos da Súmula 358 do Egrégio Superior T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2610 (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2551 previsão expressa para a possibilidade de penhora para pagamento do débito alimentar, entretanto, de há muito, o STJ vem dando interpetração extensiva ao rol de hipóteses que autorizam o levantamento dos saldos das contas vinculadas do FGTS e do PIS, por considerar que tal rol é exemplicativo e não taxa