Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3543 406 Apelado: Wagner Leão do Carmo Advogado: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe proviment

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fato delituoso e o presente momento, imperioso é o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva; II – Extinção da punibilidade do réu, conforme artigo 107, inciso IV, do Código Penal;III – Recurso de Apelação conhecido e julgado improcedente.. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Criminal, em que são partes as acima n

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 20734 Foi dado provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo reclamado e julgado improcedente o pedido PODER JUDICIÁRIO de pagamento, em dobro, das férias pagas fora do prazo previsto no JUSTIÇA DO art. 145 da CLT, com determinação de baixa dos autos a este Juízo, a fim de que seja deliberado sobre a responsabilidade decorrente INTIMAÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2838 77 PÚBLICA E INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO COLEGIADA UNÂNIME. 106 Conflito de competência cível nº 0500503-98.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1807 único do Código de Defesa do Consumidor), foi vetado e, a meu sentir, sem embargo do respeitável entendimento em sentido contrário, corretamente, porquanto inconveniente a dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução. O juízo da condenação, força é convir, é o mais credenciado

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 636 O Reclamante requer a reforma da sentença de primeiro grau, para para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedentes que seja incluída na condenação da Reclamada a obrigação de os pedidos do Reclamante acerca da concessão de promoção por fazer consistente na incorporação das progressões na remuneração merecimento; - negar provimento ao re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital oferecimento da queixa-crime no prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data que o ofendido souber quem fora o autor do crime, haverá incidência da decadência;II – Recurso de Apelação conhecido e julgado improcedente.. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Criminal, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíss

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2.0204809-55.2010.8.04.0020 - Apelação Apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Promotor de Justiça Exmo. Sr. Dr. Davi Santana da Câmara. Apelado JOSELITO LIMA SANTOS. Defensor(a) Público(a) Dr(a). Helom César da Silva Nunes. Presidente e Relatora Exma. Sra. Desa. Encarnação das Graças Sampaio Salgado. Membro Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins Membro c

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conhecido e julgado improcedente.. DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Criminal, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em julgar extinta a punibilidade do apelado em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2838 75 SE ENCONTRA ADSTRITO SOMENTE À PROPOSITURA DE AÇÕES COLETIVAS. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. DEMANDAS SOBRE DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE SÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, O QUE SE VERIFICA EM FACE ATÉ MESMO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E INDEPENDENTEM