Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1175 Em que pesem os argumentos expendidos pelo peticionário, a presente revisão criminal não comporta provimento. Com efeito, o Conselho de Sentença examinou e valorou a prova dos autos bem como as teses da Acusação e da Defesa, tendo optado pela condenação do revisionando, que confessou a prática do crime quando de seu interrog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1201 a revisão.” (Vicente Greco Filho in “Manual de Processo Penal”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991, p. 398). Inicialmente, é de se ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, assegura a soberania dos veredictos como um direito intrínseco à instituição do Júri. Para tanto, deve-s