1 resultados encontrados para e. m. f. protocolada - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 715 DO PRADO ALVARENGA Processo 1006125-59.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. S. R. - R. R. B. - Defiro a Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. EM CASO DE EMPREGO COM VÍNCULO, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a