Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 5662 concedeu o reajuste de 79,92% retroativo a setembro/91, verdadeira. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita à descontado o índice de 54,60%, enquanto a reclamada aplicou reclamante, porquanto preenchidos os requisitos legais do art. 790, reajuste de 64,74% no mês de agosto/1991 e 77,70% no mês de §3º, da CLT. setembro/91, totalizando 192,8583% no p

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 1811 Alega a embargante haver equívoco na apuração de horas extras, Em manifestação, o perito sustenta que “as horas apuradas com tendo em vista que o perito utilizou base de cálculo diversa do 100% se referem ao excesso de 60 horas extras mensais, tudo em salário auferido pelo empregado no período de junho a conformidade com os demonstrativos ID. b28c8c8, págin

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 5675 Ordem de Serviço n. 137, de 04/08/1992, o perito concluiu que não dos benefícios do RGPS ou à parte que comprovar insuficiência de há diferença devida ao autor, esclarecendo que a Portaria INSS n. recursos para pagamento das custas do processo. 3.485/91 estabeleceu reajuste de 54,60% sobre os benefícios pagos No caso dos autos, não há provas a infirmar a

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 8571 Sustentou, ainda, que a divergência entre os índices postulados e a pertinência ou não da aplicação do índice que o autor apontou os aplicados para reajustar o abono complementação percebido como o correto para o reajuste do abono complementação relativo pelo autor referem-se às antecipações concedidas em meses ao mês de janeiro/89, ao fundamento de

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 5660 Insta ainda consignar que a diferença postulada com base nas serem pagas ao reclamante. referidas Resoluções da reclamada não macula nem desnatura o Sustentou, ainda, que a divergência entre os índices postulados e intuito com que foi criado o abono complementação. os aplicados para reajustar o abono complementação percebido O confronto entre normas aut�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido formulado, tendo em vista que não restou constatada a presença de incapacidade laborativa.Convém lembrar que doença não se confunde com incapacidade. Na realidade, tanto o auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez são benefícios devidos em razão do evento incapacidade, sendo que no primeiro caso (auxílio-doença) a incapacidade é temporária, isto é, suscetível de recuperação, ao passo que no segundo caso (aposentadoria por invalidez) a incapacidade é permanente,

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1715 reclamante quem representava em reuniões o CD de Itapevi, no que conforme preceitua o art. 444 da CLT. Aplicação do princípio pacta pertinente a fins operacionais" (grifei). sunt servanda nos moldes restritos permitidos pelo Direito do Em que pese as argumentações defensivas, alegando a Trabalho. Hipótese de alteração lesiva ao empregado (art. 468 da inexist

Diário Oficial ● 15/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.517 . . FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR . . . CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 015/2021 Exercício: 2021 Objeto: Prestação de serviços Funerais completos e cemitérios. Justificativa: Oferecer aos beneficiários deste Fundo de Assistência Social, serviços Funerais completos e cemitérios, de forma que terão a opção de usar os serviços reembolsáveis do FASPM, ou obter os descontos diretamente com a contratada, inclusive pag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3258 - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PLEITO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM FORMULADO PELA INTERMEDIADORA EM FACE DO COMPRADOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO DE COBRANÇA TERIA POR OBJETO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3258 - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PLEITO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM FORMULADO PELA INTERMEDIADORA EM FACE DO COMPRADOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO DE COBRANÇA TERIA POR OBJETO