Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3495 obrigatoriamente por advogado. Autorizo que cópia deste despacho sirva como mandado. Providencie-se citação pelo portal, se o caso. Improvável acordo nesta fase, deixo por ora de designar audiência de conciliação. A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1474 prazo de 15 dias, mediante a prestação de caução no valor de três meses de aluguel, que já foi depositado. Expeça-se mandado para os fins supra determinados, citando e cientificando o réu de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 dias concedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3131 (OAB 324998/SP), SILVIA COSTA SZAKÁCS PIROLI (OAB 159163/SP) Processo 0002965-24.2021.8.26.0451 (processo principal 1010691-66.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Dóris Lênia Cazele Ribeiro - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 122/123: Expeça-se MLE em favor do autor, do depósito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2197 E PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIOS RESPEITADOS. TETO. FIXAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE... 5. A exigibilidade da multa aplicada é a exceção que somente se torna impositiva na hipótese de recalcitrância da parte, de modo que, para nela não incidir, basta que se dê fiel cumprimento à ordem judicial. 6. Tendo si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 632 invocado, conforme será melhor arrazoado na análise do mérito. Mérito: De início, o exequente, ora embargado noticiou que os débitos referentes às unidades 131, 141 e 153 já foram quitados (pp. 361/382), motivo por que, neste ponto, impõe-se a extinção da execução ante o cumprimento da obrigação (a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 2917 Saúde S/A - 1- Vista ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC); 2- Sem prejuízo, cumpra-se o V. Acórdão. Ciência das principais peças do agravo juntadas aos autos. - ADV: JOÃO HERMANO SANTOS (OAB 156568/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP), ALBERTO MARCIO DE CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1317 RT 549/85, RJTJESP 106/340, maioria, JTA 112/403, Lex-JTA 152/85; RJTJERGS 259/119; AR 70004428421). Neste caso, o benefício incide ainda que os advogados tenham apresentado “a petição em conjunto, suscitando as mesmas razões” (STJ-4ª T., REsp 844.311, Min. Cesar Rocha, j. 5.6.07, DJU 208.07). (in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 473 confunde-se com o mérito e como tal será analisada. Mérito: Os documentos que instruem os autos permitem o julgamento antecipado do pedido (art. 355, I, CPC). A relação jurídica entre as partes é de consumo (arts. 2º e 3º do CDC), o que invoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O pedido se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 479 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARIA ANGELICA DURANTE OTTANI - 1- Ao INSS, para que forneça todos os índices específicos utilizados para elaboração de seu cálculo, no prazo de dez dias, sob pena de ser aceito como verdadeiro o cálculo apresentado pela embargada. 2- Após, remetam-se os autos à con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1138 do Contrato, retornando às partes ao status quo ante. Então, como a pretensão é de resolução do contrato, não há motivo para o autor continuar com o veículo. Assim, indefiro as tutelas pretendidas. 3- A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade