Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO produzida, que os demandantes desempenham suas atividades laborais em contato habitual com pacientes portadores de doenças RECORRIDO infectocontagiosas, e sem contar com proteção adequada para ADVOGADO neutralizar a influência dos agentes biológicos, deve ser mantida a ADVOGADO decisão de primeiro grau que condenou a empresa demandada ao PERITO pagamento de

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, E SEM PROTEÇÃO ADEQUADA. CABÍVEL PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ADVOGADO INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, NOS TERMOS NA NR 15 E RECORRIDO SEU ANEXO 14. Demonstrado nos autos, através da prova técnica ADVOGADO produzida, que os demandantes desempenham suas atividades ADVOGADO laborais em contato habitual com pacientes portadores de doen�

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 538 MÉRITO Preliminar de admissibilidade Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1) RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Considerando que a pretensão recursal da primeira reclamada é prejudicial em relação à pretensão recursal da segunda reclamada, dele se conhece, em primeiro lugar. 1.1) ACIDENTE DE TRABALHO. Conclusão da admissibilidade É dado incontroverso no

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2475 jurisdicional, visto que com o parcelamento dos valores devidos do uma reclamação trabalhista comum, ou seja, em desfavor de FGTS pelo ente público, deve ser reconhecida carência da ação. empregador da seara privada, mas sim de um ente federativo da [...] Administração Pública Direta, cujos recursos financeiros são Isto posto, requer, a decretação da carê

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 834 RELATÓRIO PROCESSO nº 0012053-75.2015.5.03.0164 (RO) RECORRENTE: UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrente, UPSIDE RELATOR(A): VITOR SALINO DE MOURA EÇA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. e, como recorrido, HENRIQUE MARTINS DE

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 5135668.02.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5135668.02.2018.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE: WAGNER DELFINO DA SILVA AGRAVADAS: LAURA DE MENEZES SILVA E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso em epígrafe, dele conheço. Consoante relatado, cuida-se de agravo d

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5135668.02.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5135668.02.2018.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA AGRAVANTE: WAGNER DELFINO DA SILVA AGRAVADAS: LAURA DE MENEZES SILVA E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por WAGNER DELFINO DA SILVA, nos au

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 Dos documentos coligidos aos autos, percebe-se que as circunstâncias do caso concreto, quanto à situação econômica do impetrante, devem ser consideradas, hipóteses, aliás, contrária ao deferimento do pleito. A jurisprudência do STJ assenta que: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2825 a folha de rosto que segue. - ADV: ERIK WERLES CASTELANI (OAB 263868/SP) Processo 1000779-76.2021.8.26.0397 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10148370820218260196 - Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Franca) - Erik Werles Castelani - Manifeste-se o(a) reclamante sobre o prosseguimento dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação condenatória de procedimento ordinário com pedido de tutela de urgência proposto por DAURA ALMEIDA DOS SANTOS TORJI , qualificada na inicial, em face do INSS para concessão de pensão por morte (NB 179.329.589-9) em virtude do falecimento de seu companheiro. Ao final, requer a confirmação da medida antecipatória, o pagamento dos atrasados desde 03/03/2017, a condenação em danos morais no importe equivalente a 45 vezes o valor do salário mínimo, bem como em danos mat