Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e 7260 SILVA PORTO, julgado em 30.07.2019: parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTIGO anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 791-A DA CLT.

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 6470 (CTPS de fl. 39). Sua dispensa ocorreu em 31/3/2017, ocasião em Negativa de prestação jurisdicional (recurso da terceira que percebia remuneração mensal correspondente a R$ 2.291,78 reclamada) (TRCT de fl. 258). A terceira ré, Smartech Empreendimentos e Participações Ltda., suscita a nulidade da r. sentença por negativa de prestação Aplicabilidade da Le

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7279 devolução do desconto a título de dano causado e PLR, condenou o justiça gratuita. reclamante no pagamento dos honorários de sucumbência do Com efeito, o acesso à justiça não é somente assegurado pelo advogado da parte adversária, fixados em 5% sobre o valor artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV, da CFRB, mas, também, pelo apontado na inicial para tais pedido

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7802 9. Honorários advocatícios Não bastasse, foram deferidos ao reclamante os benefícios da Por fim, não se conforma o reclamante com a sentença que o justiça gratuita. condenou, nos termos do art. 791-A da CLT, ao pagamento dos Com efeito, o acesso à justiça não é somente assegurado pelo honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1221 se os exequentes a providenciarem a instauração do incidente digital com vistas à expedição do precatório e/ou requisição de pequeno valor, no prazo de 30 dias.Int.” Aduz, a FESP, que as ADIs 4.357 e 4.425 não se aplicam à hipótese dos autos, afirmando que são constitucionais os índices da caderneta de poupança par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1270 Nº 2134029-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Fernanda Basílio Mussi - Agravado: Municipio de São José do Rio Preto - AGRAVO DE INSTRUMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1129 15 (quinze) dias, a fim de que seja atendida a determinação judicial de fls. 418 - item 1, manifestando-se efetivamente sobre a possibilidade da realização de acordo coletivo em relação à controvérsia da presente demanda com o coautor Carlos Antônio Zanoni (espólio), o que também deverá ser efetuado pela instituição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3421 às Fazendas Públicas, sendo que os juros moratórios sejam calculados por aqueles aplicados à caderneta de poupança e que os honorários sejam calculados sobre o valor atualizado da causa. Decorrido o prazo para interposição de recurso da presente decisão, determino a remessa dos autos ao Contador, para elaboração dos cá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 894 infrações de trânsito, relativas ao período após 30/03/2.005, para o prontuário de Danilo Gallo da Silva. Pela sucumbência condenou solidariamente os requeridos ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a justiça gratuita conferida a Danil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1537 282 Jonas Sousa de Melo (OAB: 322171/SP) - Silvio Roberto Fernandes Petricione (OAB: 130871/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2043878-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Luiz Costa - Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. 1 - Presente o risco de les�