6.565 resultados encontrados para e. stj. sem - data: 18/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1706 à parte autora, totalizando R$ 2.017,10, nos termos do inciso I do art. 487 do NCPC. A restituição operar-se-á de forma simples, até porque tinha previsão em lei súmula 159 do E. STF. Incidirão juros moratórios e correção monetária, desde a citação, na forma do TEMA 810 do E. STF e TEMA 905 do
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1903 lei súmula 159 do E. STF. Incidirão juros moratórios e correção monetária, desde a citação, na forma do TEMA 810 do E. STF e TEMA 905 do E. STJ. Sem custas, despesas e honorários em primeiro grau artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.I.C . - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP) Processo 1001131-8
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1904 restituição das taxas de funcionamento, localização e publicidade referente ao exercício de 2021 à parte autora, totalizando R$ 1.251,81 , nos termos do inciso I do art. 487 do NCPC. A restituição operar-se-á de forma simples, até porque tinha previsão em lei súmula 159 do E. STF. Incidirão juros
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1905 forma simples, até porque tinha previsão em lei súmula 159 do E. STF. Incidirão juros moratórios e correção monetária, desde a citação, na forma do TEMA 810 do E. STF e TEMA 905 do E. STJ. Sem custas, despesas e honorários em primeiro grau artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.I.C . - ADV: VANUSA GR
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1705 inciso I do art. 487 do NCPC. A restituição operar-se-á de forma simples, até porque tinha previsão em lei súmula 159 do E. STF. Incidirão juros moratórios e correção monetária, desde a citação, na forma do TEMA 810 do E. STF e TEMA 905 do E. STJ. Sem custas, despesas e honorários em primeiro
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1509 novos depósitos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA COSTA CORREA (OAB 420376/SP), MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/ SP), SONIA APARECIDA IANES BAGGIO (OAB 181295/SP) Processo 1003462-37.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luciana Capecci Milan-me - Diante do expost
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2046 Processo 1002588-52.2021.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Andrea Maria Acerbi Caram Fernandes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL à restituição das taxas de funcionamento, localização e publicidade r
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2107 totalizando R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), valor este que será acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data da sentença, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do E. STJ. Sem sucumbência. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2232 e juros de mora de 1% ao mês desde a data da sentença, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do E. STJ. Sem sucumbência. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 557,65, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimen
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2091 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, condeno a requerida a pagar a quantia de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais) para cada autor a título de danos morais, totalizando R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais) a título de danos mo