Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 6 não carecendo dos benefícios da gratuidade. 2. Paralelamente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, comprove a parte autora, no mesmo prazo indicado acima sob pena de indeferimento da gratuidade, a alegação de incapacidade econômica, juntando cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declaraçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3223 análise das preliminares. A petição inicial preenche suficientemente o que dispõem os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sendo suficiente para expor à lide os pedidos do autor, não havendo qualquer prejuízo ao contraditório. O autor atribuiu à causa o valor de R$13.310,00 sem explicitar com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 508 Tutela de Urgência - Gilberto Jeronimo dos Santos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 67/177 Recebo a emenda à inicial. Diante do alegado e documentação juntada, defiro a suspensão do processo principal no tocante ao bem embargado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao interessad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 687 Gestão Patrimonial Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Prevê o artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, a possibilidade de concessão de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, nas ações que tiverem por fundamento a falta de pagamento de aluguéis, desde que: a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2656 da demanda, já havia restabelecido a linha telefônica em comento. Argumentou que o que aconteceu, em verdade, é que o cliente cometeu uma irregularidade ao contratar o serviço para fins residenciais, mas, como admitido por ele, destiná-lo a uso empresarial, o qual possui tarifação diferenciada. E, have

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1215 do benefício da assistência judiciária, se estiverem presentes nos autos circunstâncias que evidenciem ter a parte requerente condições de suportar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento seu e de sua família. Ademais, o novo Código de Processo Civil prevê expressamente em seu § 4º do art. 99 que: A assistên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 206 posicionamento este que vem sendo adotado por nosso E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Registre-se que a competência, mesmo que relativa, guarda aspecto de ordem pública e o ajuizamento deve obedecer os parâmetros do artigo 53 e seguintes do Código de Processo Civil. Logo, evidente que, no presente caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 26 satisfazer interesse particular que lhe for mais favorável, posicionamento este que vem sendo adotado por nosso E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Registre-se que a competência, mesmo que relativa, guarda aspecto de ordem pública e o ajuizamento deve obedecer os parâmetros do artigo 53 e seguintes do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 25 circunstâncias fáticas e jurídicas para o processamento da demanda na Comarca em que foi proposta, ou simplesmente para satisfazer interesse particular que lhe for mais favorável, posicionamento este que vem sendo adotado por nosso E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Registre-se que a competência, mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3298 artigo 51 da Lei n. 9.099/95, inciso II. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDA SOUZA CAMARA (OAB 259819/SP) Processo 1002063-21.2021.8.26.0462 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cristina de Souza - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de