Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1284 a concessão da benesse processual. Isso porque o Magistrado não é simples autômato no exame dos pedidos que lhe são dirigidos, podendo se servir dos diversos elementos constantes dos autos como parâmetro de sua apreciação ao motivar a sua decisão. O Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de condicionamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 120 JANAINE DOS SANTOS DE JESUS, por si e representando a filha menor, Ingrid Daniele dos Santos de Jesus, todos qualificados na inicial. O pedido inicial (fls. 1/3) veio instruído com os documentos de fls. 4/9. O Ministério Público, ponderou que o acordo atende aos interesses da incapaz, dentro das possibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1374 Processo 1103918-96.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - C.D.M. - I.B.M. - R.F.M. - W.M.F. e outros - Vistos. 1. Fls. 1146/1155: Ciência ao herdeiro CLAUDIO. 2. Fls. 1157/1178: Diga o herdeiro CLAUDIO, em quinze (15) dias. Sem prejuízo, para que não ocorra qualquer prejuízo ao Espólio, DEFIRO o l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1830 Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: VALTER RODRIGUES DE LIMA (OAB 127068/SP) Processo 1004168-97.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - V.N.C.B. - Trata-se de Procedimento Comum Cível a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1813 selecionar a classe, conforme o caso, “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisória de Sentença”. Decorrido o prazo de 30 dias, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROBSON DE ABREU BAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 6 Processo Civil, si et in quantum antecipo inaudita altera parte os efeitos da tutela jurisdicional de mérito (tutela satisfativa) para o exato fim de determinar à ré que custeie integralmente o tratamento da parte autora consistente na realização do tratamento via Radioterapia Intra-Operatória (IORT) durante a cirurg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 481 a nenhuma das partes é domiciliada na zona de abrangência do Foro Central. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de afastamento de escolha aleatória e sem qualquer elemento de ligação, já que se trata de abuso de direito em detrimento da organização judiciária nacional. Vale anotar, ainda,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 644 efetuados no mês (cláusula 2ª, parágrafo único), razão pela qual é necessária a produção de provas para verificar a existência de cobrança a maior, o que depende da verificação dos serviços efetivamente prestados. Em relação aos valores em aberto com vencimento em 15/02/2021, nota-se que muito provavelmen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 594 do IGP-M não é fato inédito. Ainda que as proporções atuais da elevação do índice sejam relativamente atípicas, a sua variação (positiva ou negativa) representa risco inerente ao contrato de locação, sendo conhecido tanto pelo locador quanto pelo locatário desde o início da relação contratual. Assim, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4626 anulatória c/c indenização por danos morais em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO JUSCEP, alegando, em síntese que, em 04.11.2018, ao consultar o site do Serasa Consumidor/Serasa Antifraude, obteve o conhecimento de sua participação na empresa D J E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.,