Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 825 Intime-se. - ADV: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI (OAB 235498/SP), ANA PAULA BIMBATO DE ARAUJO BRAGA (OAB 373938/SP), MARINA CARVALHO MARCELLI RUZZI (OAB 373988/SP) Processo 1006463-39.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.Z.C. - H.M.C. - Fls.385/387 Ciência do ofício do Banco Itaú. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 2182 ainda não se sabe, isto não afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, não há como deixar de considerar como nula, ao menos em juízo sumário, cláusula de exclusão de tratamento de doença reconhecida pelo Código Internacional de Doenças da OMS, mormente se não se trata de tratamento exper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 2229 Processo 0004520-64.2009.8.26.0009 (009.09.004520-1) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Thesi Montagens e Componentes Ltda - ME e outro - Vistos. Fls. 89/91: Junte o exequente, em quinze dias, cópia do contrato social da co-executada pessoa jurídica. Em cinco dias, manifeste-se o exequente so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2440 Processo 1012002-37.2014.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.S. - Vistos. Haja vista edição e vigência da Emenda Constitucional 66/10, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando seu divórcio por conseguinte ( artigo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1491 Com razão parcial os impugnantes. O entendimento jurisprudencial do E TJSP orienta que o termo inicial da correção monetária incidente sobre os honorários advocatícios é a data do arbitramento da verba, o que, no caso dos autos, ocorreu apenas em 18/12/2020 (não em 11/12/2019 data do acórdão proferido p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1196 servidor público estadual é assegurado o recebimento do quinquênio sobre os vencimentos integrais, ou seja, a totalidade dos vencimentos efetivamente percebidos, incluídos os adicionais, gratificações e outras vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, excluídas apenas as vantagens eventuais. Sustentou que o Adicional