CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 838 Razão assiste ao Ministério Público. Por se tratar-se de matéria de ordem pública, a prescrição pode (deve) ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo (art. 61 do CPP). A conduta apurada amolda-se à descrição típica do art. 147 do CP. A pena cominada para o delito em análise é de 06 (seis) meses de detenção. Conforme o disposto no art. 109, inciso VI, do

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANA CARLA DE LIMA CHAVES ALESSANDRO BECKER(OAB: 57075/RS) L. F. D. S. ALESSANDRO BECKER(OAB: 57075/RS) JOSELAINE DE LIMA C

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o fim de habilitar o trabalhador no Programa Nacional do SeguroDesemprego, caso perfaça os demais requisitos legais para tanto, produzindo este os efeitos das guias do Seguro-Desemprego não emitidas oportunamente pelo(a) empregador(a). A presente também possui força de ofício perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 582 Liquidação por meros cálculos. A meu ver, os parágrafos terceiro e quarto conclamam Custas pela reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o interpretações de forma isolada. valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 25.000,00. No parágrafo terceiro, há uma presunção relativa de Correção monetária na forma da lei, a contar, para as v

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8181 natureza jurídica dessas verbas), ante o cunho indenizatório prévio indenizado (54 dias), 13º salário 2017 (10/12 - ante o conferido pelo artigo 404 do Código Civil (OJ 400 da SDI-1 do C. afastamento por licença saúde) e 2018 proporcional (2/12), férias TST). (ref. período aquisitivo 2015/2016 - integral de forma dobrada; Os créditos correspondentes aos a

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1292 REQUERENTE: LEONICE DIAS SILVA Advogado(s) do reclamante: WAGNER LOBATO BRITO REQUERIDO: CLAUDIOMIRO DA GLORIA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR DESPACHO Ante os termos do ofício constante às fls. 92 (ID 20621623 - Pág. 1), que informa acerca da realização da Semana Nacional da Conciliação, e diante da necessidade de colaboração das unidades jurisdicionais

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1774 ADVOGADO Advogado: AMANDA DE PAULO SILVA VICENTIM GARCIA OAB: MG160552 JOAO LIBERATI JUNIOR(OAB: 62709/PR) R. P. C. E. V. D. S. C. VALDETE DA SILVA VICENTE DA SILVA CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO CONSIGNATÁRIO Advogado: VALERIA MARCHINI MAZIERI OAB: PR69484 Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADO PLANALTO LTDA PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO AO ADVOGADO JUSTIÇA DO TR

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Processo Nº ConPag-0002727-77.2017.5.09.0092 CONSIGNANTE SUPERMERCADO PLANALTO LTDA ADVOGADO JOAO LIBERATI JUNIOR(OAB: 62709/PR) CONSIGNATÁRIO R. P. C. CONSIGNATÁRIO E. V. D. S. C. CONSIGNATÁRIO VALDETE DA SILVA VICENTE DA SILVA TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO INTERESSADO SOCIAL 1867 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1013 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:828 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:MARIA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO:226881/SP - ANA PAULA DONATO GARCIA FRANCISCONI Requerido:MARTA DOS SANTOS CABRAL VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:024.01.2011.006241 Nº ORDEM:01.03.2011/000883 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:493 JU

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1840 Despacho Processo Nº ConPag-0002727-77.2017.5.09.0092 CONSIGNANTE SUPERMERCADO PLANALTO LTDA ADVOGADO JOAO LIBERATI JUNIOR(OAB: 62709/PR) CONSIGNATÁRIO R. P. C. CONSIGNATÁRIO E. V. D. S. C. CONSIGNATÁRIO VALDETE DA SILVA VICENTE DA SILVA TERCEIRO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO INTERESSADO SOCIAL CIANORTE, 14 de Abril de 2018 RODRIGO DA COSTA CLAZER Intimado(s)/Citado(