Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 igualitário que José Teodoro tinha para com José Ricardo em relação aos demais filhos; que acredita que José Teodoro não fez a adoção em vida por falta de conhecimento sobre assuntos relacionados à justiça e porque para ele, de fato, José Ricardo já era filho." Tais depoimentos ainda foram corroborados pelo depoimento da testemunha MANOEL ALMEIDA DA SILVA que declarou: "que o depoente conh

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 qual foi casado com Maria do Rosário e teve com ela quatro filhos, sendo que com a mãe da depoente teve mais quatro, sendo que o requerente foi criado por ele desde muito pequeno; que José Ricardo foi criado por José Teodoro com um tratamento igual ao que ele dava a todos os demais filhos, tanto do primeiro casamento, quanto do segundo; que não havia nenhuma distinção; que os irmãos do primeiro

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 tendo desenvolvido com o falecido e seus filhos laços de afeto e respeito mútuo intrínsecos à relações família, tratando aquele como pai e esses como irmãos. Ressalta o autor que desconhece o seu genitor biológico e seus ascendentes ou descendentes, tanto que em seus registros de identidade consta somente o nome da mãe. Requer, por isso, o reconhecimento da paternidade socioafetiva havida ent

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 realizada em 25 de de 2018, os réus ERCILIO. WASINGTON, VALDIR, ANÉSIA e VERÔNICA manifestaram concordância ao pedido do autor (ID 19162002). Em 30 de julho de 2018 foi realizada nova audiência de conciliação, na qual MARGARIDA expressou concordância ao pedido de JOSE RICARDO. Nesta oportunidade, foram colhidos os depoimentos dos réus VERÔNICA E VALDIR (ID 20802163) e da testemunha MANOEL ALM

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 alteração do nome e averbação no respectivo assento de nascimento do autor, o qual passará a adotar o nome - JOSÉ RICARDO DE SOUZA. O Ministério Público apresentou parecer pela procedência do pedido (21739794) Vieram os autos conclusos para sentença. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. O feito comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II, do CPC, haja

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 do autor. Além disso, os fatos estão suficientemente demonstrados nos autos. Trata-se de pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva, assim sendo deverá ser solucionado à luz da Constituição Federal e do Código Civil. A paternidade socioafetiva é construção recente na doutrina e na jurisprudência pátrias, segundo a qual, mesmo não havendo vinculo biológico alguém educa uma crian

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 direitos de família, sendo proibidos quaisquer tipos de discriminações entre filhos. Aparentalidade socioafetiva - a posse de estado de filiação ? também é passível de ser extraída da parte final do art. 1.593, do Código Civil, sendo certo que não existe vedação legal ao seu reconhecimento post mortem conforme o caso em estudo, ou seja, após a morte do suposto pai socioafetivo. A paternid

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Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 os possíveis pais e os pretensos filhos, elementos concretos, que demonstrem que aqueles tinham o desejo de exercerem a condição de pais - posse do estado de filho - circunstância demonstrada no caso em tela. De acordo com todos os elementos trazidos aos autos, o tratamento dispensado ao autor pelo falecido, era igual aos dos demais filhos, sendo que não havia qualquer distinção publicamente do