Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 5148 -De segunda a sexta-feira, das 08h00min às 16h00min (três vezes 3.Aviso prévio. Décimo terceiro salário. Férias. FGTS. por semana) e das 08h00min às 15h30min (duas vezes por Indenização de 40% semana), com quinze minutos de intervalo. Pleiteou a autora o pagamento das parcelas em questão. Extrai-se da jornada fixada a supressãoparcial do intervalo O réu

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 5141 Pleiteou a autora o pagamento das parcelas em questão. Extrai-se da jornada fixada a supressãoparcial do intervalo O réu não comprovou o pagamento das parcelas perseguidas, intrajornada durante o contrato de trabalho. ônus que sobre ele recaiu (artigo 818 da CLT). A consequência jurídica de tal fato é aquela prevista no parágrafo 4º De qualquer forma, a pa

Poder Executivo ● 18/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nos termos da Lei Nº 10.520/2002 e conforme disposto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual Nº 34.198/2009, ADJUDICO o resultado do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2014 - CPL/SDS. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Equipamentos Eletrônicos de Registro de Ponto