Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2016 arts. 567, 421 e 422 do mesmo Diploma Legal permite ao juiz a intervenção excepcional no contrato, de forma a preservá-lo, mediante restabelecimento de seu equilíbrio econômico-financeiro e cumprimento de sua função social, ajustando-o aos princípios constitucionais já mencionados. Nesse sentido é comentário d