Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1786 preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, após a atualização do débito, proceda-se à tentativa de penhora on line, via sistema Bac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1984 antecipação da tutela pois se trata de material que não consta do rol da ANS, devendo ser melhor analisado quando da análise do mérito da causa. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1731 serão levantadas, bem como valores bloqueados serão liberados à parte devedora.(11) Para fins de padronização e por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo não aplica no rito especial do juizado a obrigação processual de distribuição dos embargos, os quais, caso sejam opostos em audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1386 Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, bem como de que a purgação da mora deverá obedecer o quanto determinado no RE. 1.418.593/MS., ou seja, o pagamento da integralidade da dívida. Fica autorizado a requisição de força policial e ordem de arrombamento, caso necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2241 ordenamento jurídico. O interesse de agir se faz presente ante a existência de uma pretensão que encontra resistência, bem revelada a necessidade e a utilidade. Não há prescrição. Trata-se de relação contratual prolongada no tempo ante as parcelas do financiamento, e à questão deve se aplicar a reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 483 recurso de agravo de instrumento, mantida a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. 2. Aguardem-se informações quanto ao julgamento do recurso, pelo prazo de 180 dias Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2127 Antonio Trevizan - Vistos. Defiro a pesquisa do endereço da(s) parte(s) requerida(s) Sandra Regina Nunes da Silva Me, com CNPJ nº 14.760.118/0001-22 e CPF. 257.298.728-79 pelo Bacen-Jud e Infojud. Int. - ADV: ANA LÚCIA CAMPOS PEREIRA PAULANI (OAB 208849/SP), SIMONE HONÓRIO DE BARROS SANTOS (OAB 166143/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1955 Celulares Ltda Me - Vistos. (1) Extinta a dívida face à petição de fls. 29, EXTINGO o presente, com base no artigo 924, inciso III, do CPC e, em consequência, arquive-se. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2139 primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009), cite-se e intime-se o requerido, cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2473 LACERDA ALVES (OAB 24398/PB) Processo 1020170-28.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carlos Eduardo Barbosa dos Santos - Vistos. Recebo o recurso