Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2799 cômputo do tempo de serviço especial e sua conversão em comum, para fins de averbação junto ao INSS, bem como à retificação da certidão de tempo de contribuição. Impossibilidade. Aos policiais militares não se aplica a norma contida no art. 40, § 4º, da Constituição Federal, porquanto possuem regras espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2194 Gratuita. Ressalte-se ainda que a Lei da Taxa Judiciária do Estado de São Paulo dispõe que o recolhimento da taxa judiciária, nas ações penais privadas, deverá ocorrer no momento da distribuição, ou na falta desta, antes do despacho inicial (art. 4º, §9º, alínea b, da Lei 11.608/03), não remanes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2324 informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto. Ciência ao M.P. Int. - ADV: FABIANE HARDOIM DE ORNELLAS LEIRA (OAB 385701/SP) Processo 1041324-10.2019.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - N.E.P. - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3581 proposta contra a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, intime-se a ré, para que, no prazo de trinta dias úteis, informe ao juízo: Se os seus representantes judiciais poderão conciliar nos processos da competência do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2317 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, da decisão do Superior Tribunal de Justiça, na Reclamação Constitucional nº 4909/MG, nos termos da Resolução nº 12/09, e da documentação colacionada aos autos, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2457 de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia, aliada à necessidade de prestação jurisdicional ininterrupta e a regulamentação das audiências virtuais pelo Comunicado CGJ nº 284/2020 e Provimento CSM nº 2554/2000, com redação alterada pelo Provimento CSM nº 2557/2020 e, ainda, Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1588 de rubrica salarial, portanto alimentar, que tolhe o poder de compra do servidor público e prejudica sustento próprio e familiar. Assim, concedo a tutela provisória de urgência para compelir a requerida a realizar descontos de contribuição previdenciária nos moldes do art. 8º, da LCE nº 1.013/2017, enq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1702 para homologação. Intimem-se. - ADV: IARA MARCIA BELISÁRIO COSTA (OAB 279285/SP), ALEXANDRE RICARDO DA SILVA (OAB 423736/SP), EBER DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP) Processo 1033122-20.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.B. - D.B.B. - Manifeste-se a exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2188 dinheiro - Alexandre Rubio - - Luciana Marcia Paladino Rubio - Vistos. (1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. (2) Presentes os requisitos legais, concedo a tutela antecipada pleiteada e determino à requerida que, até o deslinde final da presente demanda, se abstenha de efetuar cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2266 Setor Técnico com os envolvidos (fls. 65/69 estudo social com os requerentes e a adolescente, fls. 81/89 - estudo psicológico com os requerentes, requerida e adolescentes A.C.W. da C. L.W. da C., fls. 218/220 novo estudo psicológico com os requerentes e A.C.W. da C.). A requerida e L.W. da C. não comparece