Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 2663 Dispensa-se nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95).(2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conserva�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1808 encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (artigos 774, inciso V e § único, do CPC).(7) Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1525 levantamento do saldo residual, devidamente corrigido, relativo ao benefício previdenciário designado sob n. 300.2570615, NIT 1.178.713.767-2, em nome da falecida, junto ao BANCO SANTANDER e/ou junto à PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS. Para tanto, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Em consequência, JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1728 Rio Preto 1ª Vara Cível, sendo agravante Wellington José Novais Rio Preto ME e agravada Lima e Silva Ltda. ME.” 3- Certifiquese esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: EBER DE LIMA TAINO (OAB 238033/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP) Processo 1034024-70.2014.8.26.0576 - Embargos à Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 1280 É vedada a capitalização de juros quando não houver dispositivo expresso de lei autorizando sua incidência. Nesse sentido, ainda em vigor a Súmula 121 do E. Supremo Tribunal Federal: “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada”. Portanto, a parcela do débito gerada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2654 à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes,em até 24 h antes da audiência, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; - no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2182 e § único, do CPC). (8) Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. (9) Em quaisquer das hipóteses, sendo oferecida Impugnação ao Cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2117 somente os dias úteis. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/SP) Processo 1030737-21.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Lara Carolina Stefani da Silva - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2459 anulação - Donizeti Cruz - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP) Processo 1017769-53.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário Edib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2244 da presente, em especial os itens 14) a 17). (6) Caso não seja localizada a parte devedora para citação, sendo devolvido o presente negativo, proceda-se à pesquisa on-line de endereço via Sisbajud. Com as respostas, intime-se a parte credora acerca dos endereços encontrados, para que indique até 3 (tr�