27 resultados encontrados para ebra da fianca - data: 12/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO(A) E 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA O(A) BENEFICIARIO(A) ADVERT IDO(A) QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAI S CONSTANTES DA LIBERDADE PROVISORIA, PODERA IMPLICAR NAO SO A QU EBRA DA FIANCA, COMO TAMBEM NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIV A, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 EDIMENTO. COM A CHEGADA DO INQUERITO E PRECLUSO O PRESENTE DECISU M, ARQUIVEM-SE, NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O PARQUET. CERTIFIQUEM-SE. CUMP RAM-SE, COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 28 DE AGOSTO DE 2015. NUNZIAT A STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO DO AUTUADO, EM JUIZO, EM 48 (QUAREN TA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES BIMESTRALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES); BEM COMO, COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONVOC ADO (MANTER ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO); B) PROIBICAO DE O AUTUAD O AUSENTAR-SE DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 IA AO AUTUADO, MEDIANTE O PAGAMENTO DO VALOR JA FIXADO PELA AUTOR IDADE POLICIAL, IMPONDO-LHE, AINDA, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELAR ES: A) OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA O S QUAIS FOR INTIMADO, SOB PENA DE QUEBRA DA FIANCA (CPP, ART. 327 ); B) PROIBICAO MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DO JUIZ O, OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 8 (OITO) DI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DESPACHO : DE PROEMIO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMEDIO DE SEU PROCU RADOR, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL. NO MAIS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 300. ATENDA-SE CONFORME REQUESTADO. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITAPURANGA, 22 DE AGOSTO DE 2016. RINALDO A PARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO -
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/11/2018 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VALDEMIR MOREIRA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 INCISO IV DO CODIGO PENAL. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMUL ACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/ 84, ART. 111). AINDA, ATENTO PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E S EGUINTES DO CODIGO PENAL, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRAS RESTRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 69953-63.2015.8.09.0175 : 257 : FLAGRANTE : ROBERTO DA SILVA BATISTA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO LAYON GONCALVES FAGUNDES DA SILVA VITIMA : JOAO VITOR BORGES COLETIVIDADE DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A FIANCA E UM DIREITO, UMA VE Z PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR SE MOSTRAR MEDID A MAIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 BEM COMO MANIFESTAR (EM) SOBRE A PROVIDENCIA A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA O MINI STERIO PUBLICO REQUEREU QUANTO A PRISAO DO AUTUADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA DISPENSA DA FIANCA, MANTENDO A LIBERDADE P ROVISORIA JA CONCEDIDA. AO FINAL, FOI PROFERIDA PELO JUIZ DE DIRE ITO A SEGUINTE DECISAO: VISTOS E ETC. ACOLHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ARA CUMPRIMENTO, O QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO. INTIME-SE A REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA PARA TOM AREM CONHECIMENTO DESTA DECISAO. POR FIM, PROMOVA-SE NOVA LIQUIDA CAO DE PENA, COM APLICACAO DA REMICAO E DETRACAO CASO EXISTENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 18 DE JULHO DE 2017. DIEGO CUST ODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54