Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE O SUPOSTO AGENTE COMPLETOU NO CURSO DAS INVESTIGACOES 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, VEZ QUE NA SCIDO EM 28/05/1996 (FL. 33), NAO CABENDO MAIS A APLICACAO DAS ME DIDAS PROTETIVA E SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADOLESCEN TE JHON EDSON DUARTE DE SOUZA ATINGIU A MA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 840 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem reso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 624 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem reso

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157- Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 725 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem res

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157- Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 749 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem res

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157- Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 745 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem res

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168- Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 646 Como se vê, atualmente o representado já completou 21 (vinte e um) anos de idade, não restando dúvida de que o feito deveria ser extinto ainda que fosse possível a aplicação de medida de internação ou de semiliberdade. Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2407 afetividade, não havendo elementos nos autos que induzam a um entendimento contrário ao deferimento do pedido. A par disso, que já faz da requerente a pessoa mais indicada para assumir o munus, destaco a observância, no caso, da ordem prevista no art. 1.731 do CC/2002. Por derradeiro, torna-se dispensável na situação ora apreciada a especialização da hipoteca legal, uma vez que os tutelandos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 3/ Página 822 Verifica-se, nas informações acostadas, que o adolescente nasceu em 01/02/1999, razão pela qual já se encontra com 21 (vinte e um) anos de idade. Deste modo, completando o representado ou socioeducando os vinte e um anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175- Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 631 Deste modo, completando o representado ou socioeducando os 21 (vinte e um) anos de idade não há mais que se falar em pretensão socioeducativa, devendo-se extinguir o feito apuratório ou a medida que eventualmente tenha sido aplicada, por força da interpretação sistemática e restritiva do art. 121, §5º, c/c o art. 2º, ambos do ECA. Posto isso, EXTINGO, sem