1 resultados encontrados para ecaria. com efeito - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ECARIA. COM EFEITO, A QUESTAO DE FUNDO ABORDADA NOS EMBARGOS A EX ECUCAO, QUAL SEJA, O EXCESSO DE EXECUCAO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O VALOR COBRADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA EMBARGADA NO PROCESSO EXECUTORIO E EXORBITANTE, EIS QUE ESTA QUANTIA ESTA FUNDADA EM E NCARGOS FINANCEIROS ABUSIVOS E CONTRARIOS A LEGISLACAO APLICAVEL AO CREDITO RURAL, TAIS COMO TAXA DE JUROS RE