TJGO 09/01/2015 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
ECARIA. COM EFEITO, A QUESTAO DE FUNDO ABORDADA NOS EMBARGOS A EX
ECUCAO, QUAL SEJA, O EXCESSO DE EXECUCAO, SOB O ARGUMENTO DE QUE
O VALOR COBRADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA EMBARGADA NO PROCESSO
EXECUTORIO E EXORBITANTE, EIS QUE ESTA QUANTIA ESTA FUNDADA EM E
NCARGOS FINANCEIROS ABUSIVOS E CONTRARIOS A LEGISLACAO APLICAVEL
AO CREDITO RURAL, TAIS COMO TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIOR
ES AO INDICE LEGAL, CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS ETC, GUARDA INT
EIRA RELACAO COM A ACAO REVISIONAL AJUIZADA NA 5 VARA CIVEL. ORA,
RESTOU NITIDA A EXISTENCIA DO INSTITUTO DA LITISPENDENCIA, A QUA
L OCORRE QUANDO FOREM PROPOSTAS ACOES COM AS MESMAS PARTES LITIGA
NTES, O MESMO PEDIDO E A MESMA CAUSA DE PEDIR, CONSOANTE DISPOE O
ART. 301, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A LITISPENDENCIA VISA
QUE A PARTE NAO PROMOVA DUAS DEMANDAS VISANDO O MESMO RESULTADO,
O QUE, FRISE-SE, EM REGRA, OCORRE QUANDO O AUTOR FORMULA EM FACE
DO MESMO SUJEITO, IDENTICO PEDIDO, FUNDADO DA MESMA CAUSA DE PEDI
R. DESTA FORMA, VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO DOS EMBARGANTES E A D
ISCUSSAO SOBRE A VALIDADE DAS CLAUSULAS DA CEDULA DE CREDITO RURA
L HIPOTECARIA, LEMBRANDO QUE TAL PLEITO JA ESTA SENDO DISCUTIDO N
A ACAO REVISIONAL, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM ANALISE DA
LEGALIDADE OU NAO DA CEDULA DE CREDITO RURAL HIPOTECARIA. ISTO PO
STO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM RESOLUCAO DE MERITO
, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETER
MINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO SER OBSERVADO O JULGA
MENTO DA ACAO REVISIONAL N. 201303569374. CONDENO OS EMBARGANTES
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS
QUAIS FIXO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM RAZAO
DA INEXISTENCIA DE CONDENACAO PECUNIARIA, NOS TERMOS DO ART. 20,
4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSIDERANDO O TRABALHO E O GRAU
DE ZELO DO CAUSIDICO, ALEM DA NATUREZA DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. ENYON A. F
LEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
134563-58.2014.8.09.0051
400
DECLARATORIA
GUILHERME ANTONIO BARBOSA
POLIS LOCADORA DE IMOVEIS LTDA
36454 GO - ANGELA ESTRELA COSTA
17629 GO - CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
26034 GO - TIAGO MAGALHAES COSTA
DESPACHO
:
9- INTIME-SE A PARTE AUTORA ( X ) REQUERIDA ( ), POR SEU ADVOGA
DO, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS
.
52
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SE FOR O CASO FORNECER O
ENDEREçO ATUALIZADO; (PORTARIA 01/2013 E PROVIMENTO DA CGJ 05/20
12, ART. 328, A E ART. 162, § 4°, DO CPC).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 184762-02.2005.8.09.0051 ( 200501847620 )
: 954
: MANUTENCAO DE POSSE
: MARCOS VINICIUS TELES DE SOUZA
ANA LUCIA MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO
: FRANCISCA TELES DA SILVA COSTA
ADV REQTE
: 10316 GO - MICHAELSON FERREIRA DE LOIOLA
24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
ADV REQDO
: 4022
GO - ADEMIR ALVES DE BRITO
DESPACHO
:
9- INTIME-SE A PARTE AUTORA ( X ) REQUERIDA ( ), POR SEU ADVOGA
DO, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS
. 251
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SE FOR O CASO FORNECER O
ENDEREçO ATUALIZADO; (PORTARIA 01/2013 E PROVIMENTO DA CGJ 05/20
12, ART. 328, A E ART. 162, § 4°, DO CPC).
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