Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PRIMEIRAMENTE, CONSIDERANDO QUE A APURACAO DOS DELITOS CAPITULADO S NA LEI SUPRAMENCIONADA POSSUEM RITO PROPRIO, EM CONSONANCIA COM O QUE DETERMINA O ART. 55, DA LEI DE DROGAS, CHAMO O FEITO A ORD EM PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS. 49, SOMENTE NO QUE PERTINE AO R ECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, VERIFICO QUE O DENUNCIADO, APOS TER SIDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO (FLS. 63),

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201700227780 ARQUIVE M-SE. ANAPOLIS, 28 DE JUNHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 123729-29.2017.8.09.0006 : 803 : INQUERITO : LETYCIA APARECIDA PEREIRA SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GOUVEIA LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ALESSANDRO ALVES TEIXEIRA ROMAO FILHO BEATRIZ EDUARDA SIQUEIRA TEIXE

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 O VERTENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A MAJORACAO D A PENA, SERA FIXADA EM PATAMARES MINIMOS, DANDO ENSEJO, NO FUTURO , AO CERTO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA. A PENA PREVIS TA EM ABSTRATO PARA O DELITO EM TESE PERPETRADO POR SALOMAO A EPO CA DO FATO, E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 PRESCRICIONAL, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 117 DO MESMO DIPLOMA, INTERROMPE-SE PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA E PELA PUBLI CACAO DA SENTENCA OU DO ACORDAO CONDENATORIO RECORRIVEL. NO CASO, O ACUSADO FOI CONDENADO A CUMPRIR A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE D ETENCAO, DE MANEIRA QUE A PRESCRICAO OCORRE EM 03 (TRES) ANOS (AR TIGO 109, INCISO VI, DO CP). OBSERVADOS OS M

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 STANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA E M PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS. E NTRETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE OS REUS PREENCHEM

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 VIMENTAR A MAQUINA DA JUSTICA CRIMINAL CONTRA O AGRESSOR. COMO FI COU CONSIGNADO NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006, A REN UNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO SO E ADMISSIVEL ATE "ANTES DO R ECEBIMENTO DA DENUNCIA". (JESUS, DAMASIO DE. A QUESTAO DA RENUNCI A A REPRESENTACAO NA ACAO PENAL PUBLICA POR CRIME DE LESAO CORPOR AL RESULTANTE DE VIOLENCIA DOMESTICA OU F

Seção II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 SUMARIA, E NAO A RECONHECENDO DE OFICIO, MANTENHO A DECISAO DE R ECEBIMENTO DA DENUNCIA. FEITO ISSO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROC ESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO AOS ACUSADOS, CONFORME A RT. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 7 DE JULHO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREIT O DQ NR. PROTOCOLO : 7303-43.2016.8.09.0175

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 TERMOS DO ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APARECIDA DE GOIA NIA, 19 DE SETEMBRO DE 2016. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 192014-45.2006.8.09.0011 ( 200601920141 ) 822 ACAO PENAL MMS JWRV 30863 GO - TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 16039 GO - EZIZIO

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREITO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TE RMOS DO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. QUANTO A CALCULO DE LIQUIDA CAO DE PENA DE FLS. 94/95, QUE SUGERE A PRESCRICAO, DEVERA A ESCR IVANIA CERTIFICAR SE HA NOS AUTOS A INFORMACAO ACERCA DE ALGUMA C AUSA INTERRUPTIVA E/OU SUSPENSIVA DA PRESCRICA

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 IADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ASSIM SENDO, CITE -SE O ACUSADO, VIA EDITAL. COMUNIQUE-SE AOS ORGAOS COMPETENTES/ A LIMENTE-SE OS SISTEMAS DE PRAXE. ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS ( NATUREZA: ACAO PENAL, DATA DO FATO E DO R ECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC.). PROCEDA-SE O CADASTRO DA FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL COM OS DADOS SOLIC