4 resultados encontrados para ecem incolumes os fundamentos - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 LAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO C PP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEM ONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOS TOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSU AL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGAD O DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOM ICIDIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELA CAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TICA DE UM ROUBO DE UM VEICULO FORD/FIESTA DURANTE A MADRUGADA, C IRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISS IMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALE M DO MAIS, O INDICIADO GILDEON ERIK DA SILVA POSSUI DUAS CONDENAC OES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROU