TJGO 18/03/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
TICA DE UM ROUBO DE UM VEICULO FORD/FIESTA DURANTE A MADRUGADA, C
IRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISS
IMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM, PELO MODO
DE AGIR, A OUSADIA E PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALE
M DO MAIS, O INDICIADO GILDEON ERIK DA SILVA POSSUI DUAS CONDENAC
OES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROUBO, ENQUANTO QUE WELL
INGTON RODRIGUES SIRQUEIRA POSSUI SENTENCA PENAL CONDENATORIA POR
CRIME ROUBO, ALEM DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO CRIMINAL POR CRI
ME DE RECEPTACAO E CORRUPCAO DE MENOR, O QUE DEMONSTRA QUE SAO IN
DIVIDUOS DE ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRA
TICA DE CRIMES. A CONJUGACAO DESSES FATOS APONTA NO SENTIDO DE QU
E O AUTUADO DESAFIA A PAZ SOCIAL E CERTAMENTE ACREDITA NA IMPUNID
ADE NA REPRESSAO CRIMINAL, EVIDENCIANDO QUE EM LIBERDADE ELE ENCO
NTRA ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO
ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHE IMPOR
UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE D
E SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPR
EZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMEN
TO ESTAO A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PR
OVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONT
RA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM T
RAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS, SOBRETUDO CONTR
A O PATRIMONIO. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELA
R SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COM
O O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVI
DUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTR
AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUAD
AS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO
DELITO PRATICADO. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FRED
ERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POS
SA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJU
DICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA
COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSU
AL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGAD
O DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PU
BLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOM
ICIDIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELA
CAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA
EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO D
E PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SE
NTENCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMAN
ECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR
A APLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM PUBLICA SE A CONCRETA SITUA
CAO DOS AUTOS EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SO
CIAL. 2. QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXT
REMA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POS
SIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPER
ANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QU
E SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A
CUSTODIA CAUTELAR A PARTIR DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEX
TO, ESSE, REVELADOR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (DE VIOLENCI
A INCOMUM, ALIADA AO MOTIVO FUTIL) E DA PERICULOSIDADE DO PACIENT
E; SEM CONTAR A NOTICIA DE FUGA DO ACUSADO E A DIFICULDADE DA RES
PECTIVA CITACAO. 4. ORDEM DENEGADA." (HC 92459, RELATOR (A): MIN.
CARLOS BRITTO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 10/03/2009, DJE-071 DI
VULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-03 PP-00544). P
OSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM FL
AGRANTE DE GILDEON ERIK DA SILVA E WELLINGTON RODRIGUES SIRQUEIRA
, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLHI
DOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADOS
DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 11.3.2036, REGIST
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