Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENT ENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. MANTENH O A PRESCRICAO DA PENA APLICADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A TITULO DE RE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 1 2.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA A NTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICAD

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 1 2.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA A NTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLIC

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENT ENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO A RGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PR OCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENT

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 RCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRE CARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CO DIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COM

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NR. PROTOCOLO : 145257-09.2017.8.09.0172 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ROBERTO PINHEIRO TAVARES VITIMA : SEBASTIAO NOTTO DE CASTILHO ADV ACUS : 39474 GO - RAFAEL MOREIRA DA GAMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, A FALTA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CO NDENO O ACUSADO JOSE ROBERTO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NO MAIS, AGUARDE-SE A PRISAO DA ACUSADA IZAURA MOREIRA DE SOUZA. PRI. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 457839-61.2014.8.09.0175 1485 ACAO PENAL LEOMI RODRIGUES DOS SANTOS COLETIVIDADE PEDRO ELIZIO DANTAS RIBEIRO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANTE O EXPOST

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. A CONDUTA DO ACUSADO E DE ALTA REPROV ABILIDADE, POIS AO TRANSITAR EM ALTA VELOCIDADE, TRAFEGAR NA CONT RAMAO, SUBIR CALCADAS, ROTATORIAS E LOTES BALDIOS, COLOCOU A VIDA DE OUTROS EM RISCO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES