Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 A OFENDIDA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL P ARA O OFENSOR, RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE A INOBSERVANCIA DE QUA ISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO P REVENTIVA, VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS ORA FIXADAS, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 M O DISPOSTO NO INCISO II, DO CAPUT DO ART. 29 DESTA LEI, CONSIDE RANDO-SE COMO SALARIO DE CONTRIBUICAO MENSAL DO PERIODO COMO SEGU RADO ESPECIAL O LIMITE MINIMO DE SALARIO DE CONTRIBUICAO DA PREVI DENCIA SOCIAL. DISPOSITIVO DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE PEDIDO INICIAL E CONCEDO A AUTORA O BENE FICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA, SEND

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 OS AUTOS E ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. ESTRELA DO NORTE-GO., 28 DE AGOSTO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUI Z DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 81821-86.2014.8.09.0041 1006 INDENIZACAO JANISMEIRE VENANCIO BORGES TIM CELULAR SA 17803 GO - LUCIANA HELOISA GUIMARAES 119859 SP - RUB

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 MEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, AS FLS. 274/277, OCASIAO EM QUE NAO ARGUIU PRELIMINAR. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. D ECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DEFENSORIA PUBLIC A SE RESERVOU AO DIREITO DE APRESENTAR AS DEFESAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROBATORIA (FLS. 274/277). LOGO, NAO HAVENDO QUESTOES P ROCESSUAIS A SEREM ANALISADAS NAS RESPOSTAS A

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ENTENDO QUE MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO MINISTERIAL, ANTE A AUSEN CIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A PERSECUCAO PENAL. O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NESTAS CONDICOES, TORNA-SE INADMISSIVE L PELA AUSENCIA DE MATERIALIDADE, ASSISTINDO ASSIM, RAZAO A REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO DEIXAR DE DAR INICIO A PERSECUC AO PENAL EM JUIZO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 NR. PROTOCOLO : 264920-38.2014.8.09.0145 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CIRLENE RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO : BRASILINO FERREIRA DE MELO ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO 201402649201 SENTENCA TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM F AV

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DESPACHO : AUTOS N: 2018.0133.4018 ACUSADO: GEOVANE DE SOUZA SILVA DECISAO R ECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRESENT ES HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO AR TIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORI

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PROTOCOLO NR. : 372389-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1558 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : ANDRE LUIZ NASCIMENTO RIBEIRO ADV ACUS : 19418B PA - ALEXANDRE BARROS DE SA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0382.3891 REQUERENTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO RIBEIRO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ANDRE LUIZ NASCIMENTO RIBEIRO, DEVIDAMENT

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 A LEI 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCE RAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CON STITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, NAO SE FA ZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO S ENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ICACAO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3) EXERCER TRABALHO HONESTO TRAZENDO CO MPROVANTE AOS AUTOS EM 20 (VINTE) DIAS E TER COMPORTAMENTO EXEMPL AR NA SOCIEDADE; 4) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS, OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES. PENA D