3 resultados encontrados para ecimento de jean carlos cesar - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : JEAN CARLOS CESAR DE FREITAS : FE PUBLICA : 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2017 0241 1618 DENUNCIADO: JEAN CARLOS CESAR DE FREITAS D ECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E XIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E TAMBEM POR QUE NAO SE ENCONTRAM PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 OS ADVOGADOS, DR. EDSON CARNEIRO CAETANO (OAB/GO N 43.056) E DR. ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA (OAB/GO N 37.890) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE JEAN CA RLOS CESAR DE FREITAS. EM CASO DE INERCIA, OU DE SER INFORMADA EV ENTUAL RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CON