Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO E NCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERM OS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEU S DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE,

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 VO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO 380548-88.2015.8.09.0097 832 COBRANCA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A VALDIR ALVES FERREIRA 28350 GO - RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS ADV REQTE : 35214 GO - FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA DESPACHO : E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. 1. DO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA CAPITAL, EM RAZAO DE NAO H AVER OCORRIDO PRATICA DE CRIME DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. GOIANI

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRVA DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL O SOMATORI O DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL E E BOM RE GISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INTERCORRENCI A ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRI

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 R-SE: 01 - NOME: JOSE OMERO GOMES 02 POSTO E/OU GRADUACAO: SD. PM RG N 27.351 PM/GO 03 NATURALIDADE: TENEIRAS DO OESTE - PR 04 - D ATA NASCIMENTO: 03/09/1967 05 IDADE: 49 ANOS 06 FILIACAO: JOAO MA RQUES DOS SANTOS E DE ESMERALDA GOMES MARQUES 07 ESTADO CIVIL: AM ASIADO 08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: AFASTADO PELA J UNTA MEDICA DA PM 10 END. RES.: RUA JOAO CR

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 UTORIA DA PROPRIA SANCAO PENAL.1 (NEGRITEI) E IMPOSSIVEL RESSALVA R A MANTENCA DA CUSTODIA CAUTELAR EM QUAISQUER DE SUAS MODALIDADE S, SOBRETUDO AQUELA QUE IMPLICA A SEGREGACAO DA LIBERDADE UMA VEZ VERIFICADO O EXCESSO DE PRAZO ANOMALO (EXPRESSAO DO RELATOR NA D ECISAO DO STF ACIMA). MESMO QUE OS FATORES QUE JUSTIFICARAM O IMP ERIO DA MEDIDA CAUTELAR DE APRISIONAMENTO AIN

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O 1 - ADMITE-S E, NO SISTEMA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVO S (CPC, ART 54 3-C, E RESOLUCAO STJ 08/98), A DEFINICAO DE TESE U NIFORME, PARA C ASOS IDENTICOS, DA MESMA NATUREZA, ESTABELECENDO AS MESMAS CONSEQ UENCIAS JURIDICAS, COMO OCORRE RELATIVAMENTE A D ATA DE INICIO DA FLUENCIA DE JUROS MORATORIOS INCIDENTES SOBRE IN DENIZACAO POR PER DAS EM CADERNETAS DE POU

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 GESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE -A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS . 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387 , IV, DO CPP TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PREJUIZO A VITIMA, DEIX O DE ARBITRAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO. ART. 297, CAPUT , DO CP I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS EL

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMA COES QUE A DESABONE; V MOTIVOS NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TI PO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, EIS QUE O BEM FOI RECUPERADO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 STJ, SEGUNDO O QUAL A CONFISSAO ESPONTANEA, POR ENVOLVER A PERSON ALIDADE DO AGENTE, DEVE SER COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA, NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA (RESP N. 1.341.370/MT , SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC). NESSE CONTEXTO, TORNO A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS ATENU