Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, FORCOSO APLICAR O ENTENDIMENTO DO STJ, SEGUNDO O QUAL A CONFISSAO ESPONTANEA, POR ENVOLVER A PERSON ALIDADE DO AGENTE, DEVE SER COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA, NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA (RESP N. 1.341.370/MT , SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC). NESSE CONTEXTO, TORNO A PENA DE 0

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 AIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESS E SENTIDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CON VERTIDA EM ATO PROCESSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO EST E FORNECERA SEUS DADOS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DATA DA AUDIENCIA DE