Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ Q UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O R ECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 UNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, POR ME IO DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO R EGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) O FICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA F INS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 411160-16.2016.8.09.0051 1411 ACAO PENAL DIEGO LEMES DANTAS WANESSA DA PAIXAO DE ALMEIDA 22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO DESPACHO : SENTENCA WANESSA DA PAIXAO DE ALMEIDA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DO PIO MASCARENHAS DA SILVA , TAMBEM PRESENTES O D R. MAURICIO GO NCALVES DE CAMARGOS, REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFE NSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR . A PORTAS ABERTAS, DE U-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H53MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENT E ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRES PONDENTES AOS VINTE E CINCO JURADOS SORTEA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 JA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORI DADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZI R A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CON SIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, RE DUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), E TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO COD