Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº CumSen-0100644-23.2020.5.01.0025 EXEQUENTE VERA LUCIA DA SILVA AURELIO ADVOGADO EDUARDO CARLOS DIOGO(OAB: 231617/RJ) EXECUTADO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO EXECUTADO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ADVOGADO AMANDA AURELIA SANTOS DE ABREU(OAB: 200842/RJ)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2346 57 70 Apelação nº 0046910-08.2010.8.02.0001 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL) Apelado : FRINEZA Frigorificos do Nordeste Veneza Ltda Advogado : Sandra Flavia Barbosa Sales (OAB: 16881/PE) Advogado : Paulo André Carneiro de Albu

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 432 passivo da demanda. Argumenta que o contrato de prestação de para exercer a função de gari, prestando serviço de forma direta serviços foi celebrado com a Companhia de Serviços Urbanos de para o ente público, sob a forma de terceirização. Pleiteia a Natal - URBANA, sociedade de economia mista, pertencente à procedência da reclamação, com a condenação s

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 345 havendo que se falar em perdão tácito. 1.022, do CPC, bastando ao julgador expor as razões que levaram Por derradeiro, ao contrário da narrativa da Autora de que os fatos a formar o seu convencimento. apurados não ensejariam ato de improbidade, incontinência de O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal exige que as conduta ou mau procedimento, tampouco i

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IDENTIFICAÇÃO 14473 RELATOR: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO SDC 1001640-49.2017.5.02.0000 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITANTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP RELATÓRIO 1º SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA, LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA 2º SUSCITADO: SINDICATO DOS ENGEN

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 456 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Recurso da Reclamada Recurso ordinário tempestivo. Representação regular. Preparo regular. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Recurso do Município Ilegitimidade Passiva O recorrente repisa sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passi

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 4236 Alega a reclamada/embargante que "o v. acórdão nada manifestou sobre a natureza jurídica da Embargante, que é uma sociedade de economia mista, pertencente à Administração Pública Indireta ao Estado de Goiás e, portanto, desempenha a função do Estado, através do poder concedente no transporte público" (ID 7876640 Pág. 2). Afirma que "ao declarar nula a disp

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 22542 pretendendo a reforma quanto à equiparação salarial. A reclamante apresentou contrarrazões às fls. 674/676. Relatados. RECURSO DA RECLAMADA FUNDAMENTAÇÃO A - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DISPENSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VOTO A reclamada, sociedade de economia mista, pertencente à administração pú

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 7 É incontroverso o fato da Reclamante perceber benefício por invalidez, até janeiro de 2042 em prestação única. complementar instituído pelo BANESE, ora Reclamado, cuja Entretanto, o E. TRT sergipano não levou em consideração o fato instituição denomina-se SERGUS. da Reclamante perceber complementação de benefício de O benefício pago pelo SERGUS complemen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2318 74 CITATÓRIO FOI SUPRIDO COM O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO AOS AUTOS PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 214, §1º E ART. 244 DO CPC/73, VIGENTES À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUE IMPEDE A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ATO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO �