Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região nos termos do 50 do Regimento Interno deste Regional. 1590 público, somente podendo ocorrer mediante aprovação em concurso público, conforme plasmado no art. 37 da Constituição É o relatório. Federal. Alega, por esses fundamentos, que a condenação ao pagamento das diferenças salariais perseguidas seria o mesmo que se admitir o reenquadramento do empregado, o que é

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 986 VOTO Vistos etc. Recorre ordinariamente COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, de decisão proferida pelo MM Juízo da Vara Única do Trabalho de Carpina - PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ROMERO DA SILVA CÂMARA, nos termos da fundamentação de fls. ID. d2e3b23. Em razões (ID. 1d4ccf9), insurge-

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 706 agravo e o prosseguimento da execução por via direta, bem como a ADVOGADOS: TALES MENDES MANCEBO E ALESSANDRO fixação de honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, § 1º do SILVA DE MAGALHÃES CPC. RELATORA: juÍZA convocadA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA Intimada do presente Agravo, a executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação (Id 43f8

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1585 TST. Recurso patronal improvido. VOTO Vistos etc. Recorre ordinariamente COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, de decisão proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Recife - PE, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JÚLIO CÉSAR SOUZA DE LIMA, nos termos da fundamentação de ID. 842b2b4. Em r

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12238 VOTO Progressão horizontal A reclamada ora recorrente assevera que é sociedade de economia mista, pertencente à Administração Pública Indireta, de sorte que seus gastos são controlados pela Secretaria da Fazenda, submetendo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal e a todas as normas de Direito Público que a impedem de gastar sem previsão Conheço do recurso ordin�

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3116/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do Supremo Tribunal Federal na ADC 16, que a contratação através de procedimento regular impõe ao administrador a verificação, na contratação, da idoneidade financeira da contratada, e, uma vez adjudicada a contratação, a fiscalização quanto ao regular cumprimento mensal, pelo vencedor/contratado, das obrigações alusivas às contribuições fiscais e sociais, encargos trabalh

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17517 0006. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. improcedentes os pedidos formulados em face da Companhia do RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº Metropolitano de São Paulo - Metrô. Provejo. 191 DA SbDI-1 DO TST VERSUS SÚMULA Nº 42 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO 1. A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por obriga

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1386 partes, devendo assim, ser aplicado o regime celetista com consequente pagamento dos valores devidos á título de FGTS" (id. 3faf851 - Pág. 2). CONTRATO NULO. FGTS. Pois bem. É certo que a reclamada constitui-se uma sociedade de economia mista, pertencente à Administração Indireta, sendo-lhe aplicados os ditames do art. 37 da Constituição Federal, verbis: Disse

Judiciário ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1893/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 Fortaleza, 24 de novembro de 2015. 116 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/07/2015- fl. E352B3F; recurso apresentado em 10/08/2015- fl. 91A0BC9). PLAUTO CARNEIRO PORTO Regular a representação processual, fl(s). 390266. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Satisfeito o preparo (fls. 51a13af, 91f3a6c, 91f3a6c e fdacc38). P

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 2653 PROCESSO TRT/SP Nº 1000789-78.2015.5.02.0000 RÉU: GIVALDO FERREIRA FELIX MANDADO DE SEGURANÇA ______________________________________________________ IMPETRANTE: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE ____________________ GUARULHOS SA PROGUARU IMPETRADO: ATO DO MM. JUIZ DA MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS LITISCONSORTE: MARINO FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. I - Tr