Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JARBAS VOLPATO VITIMA : ELIANE RIBEIRO VOLPATO DESPACHO : DECISAO O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DO A CUSADO JARBAS VOLPATO, PELAS PRATICAS DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO S ARTS. 129, 9 DO CP, C/C ART. 5, INCISO III E ART. 7, INCISO I D A LEI N. 11.340/2006, C/C ART. 71 DO CP. POIS BEM, VERIFICO QUE A PECA OFERTADA P

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NR. PROTOCOLO : 162898-13.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : PAULO BENICIO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201401628987 NOME: PAULO BENICIO MOREIRA DA SILVA FILIACAO: MARIA JOSE DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PE

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECES SARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BE M COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A E STE PERIODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ Q UE HA INFORMACAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 09 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). ANTE

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 STE DOS COLEGAS QUE TENTAM DE SOBREMANEIRA ATENDER AS NECESSIDADE S INDIVIDUAIS DE CADA REEDUCANDO SOB A SUA CUSTODIA, A SITUACAO C ARCERARIA DE GOIANIA NAO FAZ EXCECAO A ESTA TRISTE REGRA. NESSE S ENTIDO, EM QUE PESE AS RAZOES DA SOLICITACAO, ESTAMOS IMPOSSIBILI TADOS DE RECEBER O REEDUCANDO NESTA COMARCA, EIS QUE OS ESTABELEC IMENTOS PENAIS JURISDICIONADOS A ESSA VEP E

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 P. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO D O PEDIDO (FLS. 09). E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A L EGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL (LEP) DISPOE, IN LITTERIS: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA U NIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTAB ELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. A CHANCELA E

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTE S. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA O TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRM