Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONDINELIO JOSE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201503501862 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL NA QUA L VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO RONDINELIO JOSE DA SILVA FAZ JUS A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. VERIFICA-SE ATRAVES DA LIQUIDAC AO DE PENAS DE FLS. 51/51VERSO QUE O SENTENCIADO, FAZ JUS A PROGR ESSAO PARA O REGIME ABE

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PROTOCOLO NR. : 446226-23.2013.8.09.0064 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MURILO HENRIQUE POMPEU DE PINA DESPACHO : PROCESSO N 201304462263 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 110. CONC EDO AO REEDUCANDO O PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA EM 07 (SETE) VE ZES. INTIME-SE O REEDUCANDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA ATE O DIA 10/03/2017. NOTIFIQUE-SE

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 INDA, DOS AUTOS QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, T ORNANDO ESTE JUIZO COMPETENTE PARA DELE CONHECER. ENCONTRA-SE SUF ICIENTEMENTE JUSTIFICADA A DENUNCIA, ANCORADA EM INQUERITO POLICI AL QUE APUROU OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ASSIM, A DE NUNCIA MERECE SER RECEBIDA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA E D ETERMINO A CITACAO DO DENUNCIADO PARA RESPON

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ULOS AU TOMOTORES QUE SABIAM SER PRODUTOS DE CRIME DESSE MODO, PO R EXIST IR JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUN CIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/02 /2016, AS 13:00 HORAS E DETERMINO: A) INTIMEM-SE OS ACU SADOS E SE US DEFENSORES DA DECISAO; B) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR MANDADO OU EXPECA-SE CARTA PREC

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 177168-39.2012.8.09.0164 332 CARTA PRECATORIA CRIMINAL JUSTICA PUBLICA JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO 12853 DF - JANAINA DE ANDRADE RIBEIRO FEITOZA 18017 GO - ALBILEO DA COSTA SANTOS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE JOSE RODRIGUES DA S ILVA NETO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, EM QUE

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 CODIGO PENAL ESTABELECE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EX ECUTADA DE FORMA PROGRESSIVA, TRANSFERINDO-SE O REEDUCANDO PARA O REGIME MENOS RIGOROSO. A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 114 MOSTRASE REGULAR. DESSE MODO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS . 114, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS VERIFICASE QUE O REEDUCANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 DA P

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA E CO M AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3 - TENDO EM V ISTA QUE A REQUERENTE COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROV AM A PATERNIDADE ALEGADA (FLS. 21), FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO AOS FILHOS MENORES, NO VALOR EQUIVALEN TE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MI

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E DISPOE QUE NA FIXACAO DA PENA DE MULTA O JUIZ DEVE ATENDER, PRI NCIPALMENTE, A SITUACAO ECONOMICA DO REU, ESTIPULO-A EM 55 DIAS-M ULTA, CADA QUAL NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DOS FATOS. EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ART. 33 DO CODIGO PENAL E ATENTO AS SUMULAS N. 718 E 719, AMBAS DO STF, O REU DEVE RA CUMPRIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO, APES

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/84 E 33, 2 DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EX ECUTADA DE FORMA PROGRESSIVA, TRANSFERINDO-SE O REEDUCANDO PARA O REGIME MENOS RIGOROSO. A LIQUIDACAO DE PENAS DE FL. 38 ROTEIRO D E PENAS, MOSTRA-SE REGULAR. DESSE MODO, HOMOLOGO OS REFERIDOS CAL CULOS DE LIQUIDACAO, PARA QUE PRODUZA SEUS

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TE EXECUCAO PENAL, OBSERVO QUE O REEDUCANDO ATINGIU A PROGRESSAO PARA O ABERTO EM 12/10/2017. RESSALTO QUE O MESMO NAO ENCONTRA-SE PRESO POR OUTRO FATO. O ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/84 E 33, 2 DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EX ECUTADA DE FORMA PROGRESSIVA, TRANSFERINDO-SE O REEDUCANDO PARA O REGIME MENOS RIGOROSO. A LIQUIDACAO DE PENAS