Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) Condenar a União ao pagamento de indenização por dano material correspondente à diferença de juros e correção monetária sobre o valor de R$ 8.629,21, na forma da fundamentação, considerando o já pagamento do montante de R$ 5.564,78 a esse título, sendo indevida a cobrança de eventual diferença negativa do autor; bem como ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.500,00, acrescido de juros e correção monetária, na forma da fundamentação; b) Condenar o Banco Brades

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região patrimonial. 675 quantia da conta judicial 3000108386633, do Banco do Brasil, Agência 3557, alusiva ao processo piloto 0042300- Considerando o falecimento do exequente ESTERQUINO PAULO 94.2009.5.19.0005, sendo este termo de conciliação equivalente a DOS SANTOS e habilitação do ESPÓLIO como credor trabalhista, um Alvará Judicial, que, para efeito de controle, receb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 43 não mais é válida sua pactuação em contratos posteriores a 30.4.2008. 6. A cobrança de tais tarifas (TAC e TEC) é permitida, portanto, se baseada em contratos celebrados até 30.4.2008, ressalvado abuso devidamente comprovado caso a caso, por meio da invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do ca

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0007791-70.2015.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306026298 - JOSE ROBERTO DE LIMA DANTAS (SP353554 - ELISANGELA SANTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos etc. 1. Determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC, que regularize a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda: a) cópi

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0007791-70.2015.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6306026298 - JOSE ROBERTO DE LIMA DANTAS (SP353554 - ELISANGELA SANTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219- ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos etc. 1. Determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC, que regularize a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda: a) cópi

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 previdenciária a ser deduzida do reclamante; 3120 I - A apresentação de valores falseados ou com intuito protelatório será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça. b) valor líquido do crédito trabalhista atualizado monetariamente, sem a retenção do imposto de renda e já descontado o valor da II - A não apresentação dos valores implicará na ime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 JURISDICIONAL - PRIMEIRO GRAU Presidente: (a) Klever Rêgo Loureiro Ano XII • Edição 2817 • Maceió, quinta-feira, 6 de maio de 2021 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Capital Varas Cíveis da Capital 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2021 ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE) - Processo 0701145-84.2021.8.02.0001 (apensado ao

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 499 proferido nos autos. Registre-se que os expedientes de liberação serão DESPACHO - CAE confeccionados no processo piloto, pelo já exposto, com Em se tratando do teor da Petição da Executada (fl.258), sendo deságio de 40%, índice atribuído aos processos preferenciais, de certo que ele foi posterior ao despacho de fl.248, que determinou a acordo com planilha (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 44 opostos à decisão de fls. 398 usque 414, através do qual a Embargante, EDCLEIDE DA SILVA, pleiteando direito próprio e também representando seus filhos, alegou, em síntese, a existência de obscuridade na sentença prolatada no tocante a quem deve cumprir o pagamento da condenação, bem como, que o limite do valor da a

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação, no prazo de 10 (dias). Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Portaria nº 0723807 de 20 de outubro de 2014 da CORDJEF da 3ª Região, solicitando a conversão dos valores requisitados na RPV nº 20150002589R - proposta 7/2015, conta n. 3034005000193920, em depósito judicial. Oficie-se também ao Caixa Econômica Federa