Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2688 decorrentes da gravidez, da concepção ao parto, sendo, pois, a gestante a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, ficando, por via de consequência, resguardados os direitos do próprio nascituro. 2. Com o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos concedidos à gestante serão convertidos automatic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1785 solicitar laudo de assistência técnica idônea para tanto. Importante destacar que de acordo com o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, competia ao autor encaminhar o produto à assistência técnica para reparo. Somente, “não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 991 que se verifica da atacada Instrução Normativa, a suspensão da emissão de nota fiscal ao contribuinte inadimplente não impede a sua atividade profissional tal como o alegado. A Instrução Normativa n. 19, de 16 de dezembro de 2011, que disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviço

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1851 do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo executado. No caso de integral, pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, do CPC). 3). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 463 XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1056 a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 414 Processo 1006252-71.2015.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - HIROSAKI EMPREITEIRA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME - Clube Desportivo Municipal Estrela do Pari - Vistos. 1. Cite-se a ré para pagamento do valor constante da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que o adimplemento espontâne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 411 DJE de 28/10/2014, pg 8, em cumprimento a Resolução 153 do CNJ. - ADV: JOÃO EDEGAR TRIDAPALLI (OAB 170630/SP), KATIA FARAH (OAB 130458/SP) Processo 1044278-75.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CR5 BRASIL SEGURANÇA LTDA - - Cassiano Rodrigues

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 998 junto ao Bacen, tornando conclusos em 5 dias para resposta. Carap., data supra. LEILA FRANÇA CARVALHO MUSSA Juíza de Direito - ADV JOAO LINCOLN VIOL OAB/SP 89700 127.01.2003.004895-9/000000-000 - nº ordem 1908/2003 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDIA MARIA CLEVE DOESE POVEL X AILTON PEDRO DOS REIS