Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA(OAB: 148751/SP) 716 contagem dos prazos prescricionais esteve suspensa no período de 12/6/2020 a 30/10/2020, por força do disposto no art. 3º da Lei n. 14.010/2020, conclui-se que o quinquênio prescricional para exercer a pretensão executiva encerrou-se em 27/4/20

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) 988 Segundo a Embargante, a sentença teria incorrido em contradição ao determinar o pagamento de horas extras com adicional de 60%, conforme previsto em CCT, mas adotando o adicional de 50% para Intimado(s)/Citado(s): quitação dos intervalos. - PATRICIA PEREIRA

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1498 Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO CESAR DOS SANTOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Embargante sustenta que a sentença seria omissa, uma vez que, PODER JUDICIÁRIO embora tenha julgado parcialmente procedentes os pedidos do JUSTIÇA DO Autor, não o condenou ao pagamento de honorários advocatícios. Sem razão. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 857 O valor do acordo permanece inalterado, pois que os valores a serem pagos pela ré SANDRA DO NASCIMENTO PAZ EIRELI 1. RELATÓRIO somados aos valores de responsabilidade da ré AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA alcançam o montante pactuado (R$ ENEL DAVILUS, qualificado nos autos, interpôs os Embargos de 280.000,00). Declaração de págs. 1065/1069, por meio dos quais a

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 273 Aguimar Peixoto e Beatriz Theodoro. Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aguimar Martins AGRAVADO: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUCOES CIVIL Peixoto presidiu a sessão. EIRELI, J.F. CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, KONSTROY Plenário virtual, quinta-feira, 23 de junho de 2022. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.41

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1. Considerando que os autos principais retornaram do e.TRT, declaro extinta a presente execução provisória. 2. Intimem-se as partes, via DEJT, para ciência. 961 Assinado eletronicamente, data e nome do Juiz(a) do Trabalho abaixo registrados. CUIABA/MT, 09 de julho de 2021. 3. Tudo cumprido, revisem-se e arquivem-se os autos com as MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE caute

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 432 A requerente COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA ME interpôs recurso ordinário (ID 2e330cd), instruído com comprovante de recolhimento das custas processuais (ID a02a326 e 746ff40). Contrarrazões pela requerente FERNANDA CASSYANE OLIVEIRA PROCESSO nº 0000070-15.2021.5.23.0002 (ROT) DA SILVA LEMOS EVANGELISTA (ID 12909b0). Em

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 16 Relator RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o DECLARAÇÕES DE VOTO empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. No caso, apresentados os controles de jornada pela Vindicada, cabia ao Autor o ônus que de desconstituir a presunção de sua

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 234 Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA MAURA SILVA DE CARVALHO Pois bem. Nos termos do art. 897-A da CLT, somente se admite a concessão de efeito modificativo aos embargos nas hipóteses de “omissão e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. A sentença, porém, n

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 235 Nos termos do art. 897-A da CLT, somente se admite a concessão PODER JUDICIÁRIO de efeito modificativo aos embargos nas hipóteses de “omissão e JUSTIÇA DO contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. INTIMAÇÃO A sentença, porém, não padece de nenhum dos referidos vícios. Fica V. Sa. intimado para