Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003371-97.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6323015396 AUTOR: LUCIVALDO BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2104 JORDÃO DE BENEDITO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, reconhecendo o direito do autor JORDÃO DE BENEDITO à renúncia ao benefício da aposentadoria, CONDENO o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder ao recálculo da renda mensal inicial e a implementar a aposentadori

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003371-97.2017.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6323015396 AUTOR: LUCIVALDO BARBOSA RÉU: ESTADO DO PARANÁ (PR018860 - MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP194037 - MARCIO ARAUJO OPROMOLLA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP175575 - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE (SP150590 - RODRIGO BASTOS FELIPPE, SP315285 - FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO, SP013772 - HELY FELIPPE) 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2105 possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2482 sistema informatizado (art. 372 das NSCGJ). O condenado deve pagar custas processuais (art. 804 do CPP), nos termos da legislação estadual (100 UFESPs - art. 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003). Se o caso, expeça-se certidão de honorários no máximo previsto na tabela de referência disposta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2015 fins de envio do link de acesso à audiência. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BATISTA (OAB 32674/SP) Processo 1502846-07.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.A.M. -

Poder Executivo ● 07/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS. Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados: SIGEPE NOME MATRICULA A PARTIR UNIDADE 280574/2018 ETIENE XAVIER MORAES DOS SANTOS 2291860 23/03/2014 UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA 464297/2018 FRANCISCO MARQUES DA FONSECA 2265320 07

Poder Executivo ● 19/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2018 informar ao CMO do CTM, no prazo máximo de 45 minutos, a atualização da escala de veículo na linha; XI) - A empresa não atualizar de imediato a escala de veículos na linha sempre quando ocorrer a necessidade de substituição; XII) - A empresa não efetuar a substituição de veículo que não estiver com comunicação do sinal GPS/GNSS e/ou transmissão dos dados em GPRS; XIII) - A empresa não comunicar imediatamente ao CMO do CTM o veículo que não estiver co

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo como a instituição vai se comunicar e, para tanto, demanda recursos. O presidente propõe que o conselheiro assuma a relatoria da matéria e que apresente ao pleno, na próxima assembleia. Com relação aos plenos descentralizados, conforme sugestão da ex-conselheira Ana Gusmão, acatada pelo pleno, de proceder ao levantamento das deliberações das Assembleias Descentralizadas realizadas nas cidades de Arc