1 resultados encontrados para ederal da decisao - data: 24/07/2025
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STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT
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OAB Suspende Advogada Acusada de Envolver-se em Esquema de Venda de Decisões no STJ
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Justiça determina remoção de post da campanha de Morando contra Luiz Fernando, em SBC: ‘montagem para confundir o eleitor’, diz juiz
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 IVEL, JULGADO EM 29/03/2016, DJE 2003 DE 07/04/2016) UTILIZAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DESCONSTITUIR A FUNDAMENTACAO DO JULG ADO, QUANDO ESTE NAO APRESENTA OS CASOS QUE VIABILIZAM O RECURSO, PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC E, IGUALMENTE, USAR O RECURSO INAD EQUADO, POIS A VIA ELEITA NAO SE PRESTA A MODIFICAR AS RAZOES DO MAGISTRADO, O QUE REQUER JUIZO DE REFORMA DOS E